Vereadora quer mais proteção às mulheres
Projeto de lei que institui o Programa de Centros de Referência para o Atendimento Integral à Mulher em cada regional de Curitiba está em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal. A proposta é de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT).
O documento objetiva prestar informações, esclarecimentos e orientações à população em geral sobre condutas a serem adotadas em caso de violência contra a mulher, dar orientação e encaminhamento às vítimas de violência física, psicológica e sexual; realizar atendimento e encaminhamento dos homens agressores às autoridades competentes, criar atividades específicas que resgatem a autovalorização, reforçando sua autoconfiança e autonomia, através de oficinas, além de oferecer proteção e atendimento às necessidades físicas, educacionais e psicossociais das mulheres agredidas e seus filhos junto à casa de abrigo. E, ainda, encaminhar as mulheres e homens envolvidos em situação de violência para instituições que promovam formação profissional como instrumento para sua integração/reintegração ao mundo do trabalho, oferecer apoio e orientação jurídica, promover cursos e palestras educativas sobre sexualidade e gênero, planejamento familiar, DST, AIDS.
Divulgação
A proposta prevê, também, ampla divulgação dos programas de atendimento às vítimas de agressões, existentes nos hospitais do município; articulação e supervisionamento de serviço de apoio à saúde mental e física das pessoas atendidas pelo centro de referência; instalação de fórum central e fóruns regionais de combate e prevenção à violência, entre outros itens.
Segundo a parlamentar, apesar de, na década de 90, os movimentos de mulheres terem conquistado importantes avanços no enfrentamento à violência, a oferta ainda é insuficiente. Josete diz que, embora existam órgãos como os Conselhos Tutelares, que vêm atuando nesse sentido, não há uma organização específica ao alcance nas diferentes regiões da cidade.
Os cursos e palestras, conforme o documento, serão promovidos em articulação com as secretarias municipais de Educação e Saúde e demais órgãos envolvidos com a defesa dos direitos da mulher e os Centros de Atendimento Integral à Mulher de cada regional encaminharão ao Conselho Municipal da Condição Feminina relatórios trimestrais dos atendimentos e atividades realizadas, incluindo o banco de dados atualizado. O corpo funcional será composto por servidoras e servidores, admitidos por concurso público e vinculados à Administração Municipal e a atuação dos Centros de Referência para o Atendimento Integral à Mulher será vinculada às ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, Fundação da Ação Social e Delegacia da Mulher, em cada regional do município.
O documento objetiva prestar informações, esclarecimentos e orientações à população em geral sobre condutas a serem adotadas em caso de violência contra a mulher, dar orientação e encaminhamento às vítimas de violência física, psicológica e sexual; realizar atendimento e encaminhamento dos homens agressores às autoridades competentes, criar atividades específicas que resgatem a autovalorização, reforçando sua autoconfiança e autonomia, através de oficinas, além de oferecer proteção e atendimento às necessidades físicas, educacionais e psicossociais das mulheres agredidas e seus filhos junto à casa de abrigo. E, ainda, encaminhar as mulheres e homens envolvidos em situação de violência para instituições que promovam formação profissional como instrumento para sua integração/reintegração ao mundo do trabalho, oferecer apoio e orientação jurídica, promover cursos e palestras educativas sobre sexualidade e gênero, planejamento familiar, DST, AIDS.
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A proposta prevê, também, ampla divulgação dos programas de atendimento às vítimas de agressões, existentes nos hospitais do município; articulação e supervisionamento de serviço de apoio à saúde mental e física das pessoas atendidas pelo centro de referência; instalação de fórum central e fóruns regionais de combate e prevenção à violência, entre outros itens.
Segundo a parlamentar, apesar de, na década de 90, os movimentos de mulheres terem conquistado importantes avanços no enfrentamento à violência, a oferta ainda é insuficiente. Josete diz que, embora existam órgãos como os Conselhos Tutelares, que vêm atuando nesse sentido, não há uma organização específica ao alcance nas diferentes regiões da cidade.
Os cursos e palestras, conforme o documento, serão promovidos em articulação com as secretarias municipais de Educação e Saúde e demais órgãos envolvidos com a defesa dos direitos da mulher e os Centros de Atendimento Integral à Mulher de cada regional encaminharão ao Conselho Municipal da Condição Feminina relatórios trimestrais dos atendimentos e atividades realizadas, incluindo o banco de dados atualizado. O corpo funcional será composto por servidoras e servidores, admitidos por concurso público e vinculados à Administração Municipal e a atuação dos Centros de Referência para o Atendimento Integral à Mulher será vinculada às ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, Fundação da Ação Social e Delegacia da Mulher, em cada regional do município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba