Com a finalidade de instruir alunos do 5º ano do Ensino Fundamental para a guarda responsável, zoonoses, adoção e bem-estar animal, a vereadora Katia Dittrich (SD) apresentou projeto de lei para implantar o Programa Veterinário Mirim (005.00065.2017). Com a possibilidade de parceria entre as escolas municipais com ONGs de defesa dos direitos dos animais, Câmara de Curitiba, e empresas públicas e privadas, a parlamentar prevê a realização concursos culturais entre estudantes para conscientização sobre o tema.

Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, o programa ficaria a cargo das secretarias municipais de Educação, da Saúde e do Meio Ambiente. O texto aponta dotações orçamentárias próprias para a iniciativa, suplementadas, caso necessário, e vigor a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial do Município.

De acordo com a justificativa da matéria, ações de educação ambiental são necessárias para se obter sucesso no controle populacional de cães, atentando ainda para temas como guarda responsável, reprodução indesejada, risco de mordeduras, acidentes de trânsito e contaminação ambiental.

“Nos centros urbanos há uma grande concentração de cães vagando pelas ruas, com ocorrência de mordeduras, maus-tratos e disseminação de zoonoses. Em face dessa situação, que se agrava diariamente, procura-se amenizar o problema através de trabalhos de educação ambiental, buscando conscientizar a comunidade a respeito de guarda responsável, visto que a grande maioria destes animais possui tutores, os quais precisam ter consciência de sua responsabilidade”, diz Katia.

Para a vereadora, o Programa Veterinário Mirim irá reforçar a educação como medida para diminuir a quantidade de cães nas ruas “buscando despertar nos professores senso crítico quanto às questões voltadas à prevenção de zoonoses, promoção de bem-estar animal e orientação na guarda responsável de animais domésticos de companhia, além de instruir os alunos de 5º ano, tornando-os multiplicadores do conhecimento adquirido com o concurso, que serão certificados como "Veterinários Mirins" em suas comunidades”.

Kátia também sugere que o Executivo realize campanhas publicitárias sobre o tema, para que as próximas gestões municipais continuem realizando o projeto que ela acredita ser eficaz a longo prazo.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, que serão retomadas em fevereiro, o projeto de lei começará a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.