Proposição apresentada pela vereadora Noemia Rocha (PMDB) altera o teor da Lei Municipal 9.000, de 1996, que instituiu o Código de Saúde de Curitiba, para facilitar a criação de políticas públicas destinadas às gestantes curitibanas. De acordo com as mudanças sugeridas, o gestor municipal de saúde passaria a ser notificado dos atendimentos que envolvam gestantes dependentes químicas. Isso supriria a falta de dados que impede o desenvolvimento de iniciativas específicas do município para essas famílias.

“Neste caso em particular, o problema da dependência química assume papel de maior destaque e relevância, pois são duas vidas em perigo: a da mãe usuária de drogas e a da criança já concebida, o que vem a justificar, sem reprimendas, a propositura do presente projeto de lei”, esclareceu Noemia.

Na justificativa do projeto de lei, Noemia cita dados divulgados no jornal Gazeta do Povo (de 19 de julho de 2010), que considera “alarmantes”. A notícia retrata a ausência de informação confiável para a elaboração de políticas públicas específicas para a população nessa condição. Nesses casos a solução encontrada seria “compensar” a defasagem de dados utilizando  pesquisas internacionais.

Uma das opções para suprir esse “vazio estatístico” seriam os números da entidade americana National Household Survey on Drug Abuse. Levantamento próprio dessa organização mostra que, em média, 3% das mulheres fazem uso de alguma droga ilícita durante a gestação. 30% suspendem o uso no primeiro trimestre e 93% durante o terceiro.
    
Políticas Públicas
O Código de Saúde de Curitiba já prevê a comunicação ao gestor público, por meio de “notificações obrigatórias”, quando constatadas doenças transmissíveis e epidemiológicas. No que diz respeito às gestantes usuárias de drogas, o novo texto legal determina que o gestor deve adotar postura semelhante à prevista nos casos de violência contra o idoso (Lei Municipal 12.233/2007).

Para a vereadora Noemia Rocha, “o índice de adolescentes gestantes que são usuárias de drogas é altíssimo e o número de pais dependentes também não é pequeno, o que significa que se providências não forem tomadas, presenciaremos o nascimento de toda uma geração já sob a influência das substâncias químicas”.

A vereadora também lembrou que o projeto contempla a capacitação profissional desses jovens, com a garantia de uma vaga de emprego em áreas como a produção de artesanato, tricô para a confecção de enxovais, entre outras atividades. Segundo ela, “há uma preocupação com a retomada da escolaridade do jovem, bem como com sua inserção no mercado de trabalho”, esclareceu a parlamentar. “Parcerias com programas como o Mãe Curitibana poderiam garantir a verificação e o acompanhamento de gestações que envolvam riscos decorrentes da drogadição”, sugere Noemia.