Vereadora quer ampliar a licença-maternidade
Ao fazer uso da tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Câmara de Curitiba, a vereadora Professora Josete (PT) comentou sobre projeto de sua autoria que amplia para 180 dias a concessão de licença-maternidade com vencimentos ou remuneração da servidora pública municipal.
De acordo com o documento, o benefício deve ser extensivo aos casos de adoção. A parlamentar explicou que a licença é um meio de proteção não só à mulher trabalhadora, que, por motivos biológicos, necessita de descanso, mas também à criança, que precisa de atenção especial nesse período. A Constituição de 88 universalizou e estabeleceu em 120 dias o prazo da licença-maternidade para todas as trabalhadoras, sem prejuízo de emprego ou remuneração.
"O amparo à maternidade possui amplo caráter social. Como primeira fonte de socialização da criança, o núcleo familiar deve ser preservado, principalmente em uma cidade como Curitiba, onde, segundo dados do sistema de informações, pesquisas e estatísticas educacionais (INEP), a rede de atendimento à educação infantil de zero a três anos abrange apenas 18,36% das crianças do município", destacou a vereadora. Josete acrescentou que é necessário que a mãe esteja integralmente disponível para os cuidados indispensáveis ao filho nos primeiros meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno.
A parlamentar lembrou, também, que o estatuto dos servidores de Curitiba não concede esse direito para- mães que adotam, mas que ele tem sido conquistado na prática, pelas mães adotivas, através da fixação de jurisprudência.
Finalizando, a vereadora ressaltou que são diversos os casos onde a licença- maternidade tem sido ampliada através de acordos coletivos. "A Celepar, por exemplo, em recente acordo coletivo celebrado com o sindicato de trabalhadores da categoria, fixou a licença-maternidade em seis meses.
"Este é o objetivo da proposta: ampliar o benefício às servidoras curitibanas para seis meses e deixar clara sua extensão aos casos de adoção", concluiu.
De acordo com o documento, o benefício deve ser extensivo aos casos de adoção. A parlamentar explicou que a licença é um meio de proteção não só à mulher trabalhadora, que, por motivos biológicos, necessita de descanso, mas também à criança, que precisa de atenção especial nesse período. A Constituição de 88 universalizou e estabeleceu em 120 dias o prazo da licença-maternidade para todas as trabalhadoras, sem prejuízo de emprego ou remuneração.
"O amparo à maternidade possui amplo caráter social. Como primeira fonte de socialização da criança, o núcleo familiar deve ser preservado, principalmente em uma cidade como Curitiba, onde, segundo dados do sistema de informações, pesquisas e estatísticas educacionais (INEP), a rede de atendimento à educação infantil de zero a três anos abrange apenas 18,36% das crianças do município", destacou a vereadora. Josete acrescentou que é necessário que a mãe esteja integralmente disponível para os cuidados indispensáveis ao filho nos primeiros meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno.
A parlamentar lembrou, também, que o estatuto dos servidores de Curitiba não concede esse direito para- mães que adotam, mas que ele tem sido conquistado na prática, pelas mães adotivas, através da fixação de jurisprudência.
Finalizando, a vereadora ressaltou que são diversos os casos onde a licença- maternidade tem sido ampliada através de acordos coletivos. "A Celepar, por exemplo, em recente acordo coletivo celebrado com o sindicato de trabalhadores da categoria, fixou a licença-maternidade em seis meses.
"Este é o objetivo da proposta: ampliar o benefício às servidoras curitibanas para seis meses e deixar clara sua extensão aos casos de adoção", concluiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba