Projeto de lei de autoria da vereadora Professora Josete (PT) que institui o programa municipal de expansão de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência está em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta, compreende-se como  violência contra a mulher quaisquer atos, inclusive ameaças, coerção ou outra privação arbitrária de liberdade, que possam resultar em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica.
O programa prevê a instalação de rede municipal de casas-abrigo, sob responsabilidade do município, destinadas a oferecer abrigo e alimentação, prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência.
Casas-abrigo
O documento define como casas-abrigo aquelas mantidas especialmente para acolher, em caráter emergencial e provisório, as mulheres vítimas de violência, seus filhos, assim como prestar apoio às entidades que desenvolvem ações de atendimento. São responsáveis por acolher as mulheres vítimas sempre que seu retorno ao domicílio habitual represente efetivo risco de morte ou de perpetuação das ações de violência, segundo avaliação e triagem realizadas no próprio albergue por equipe especialmente organizada e capacitada para este fim, ou por solicitação de qualquer Delegacia de Polícia do município e,  ainda, pelos Centros de Referência para o Atendimento à Mulher.
Segundo a parlamentar, “a violência é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira, fruto de condições sócio-econômicas profundamente desiguais, de corrupção e de uma tradição de impunidade”. Diz, também, que, apesar dos avanços na legislação de proteção aos direitos humanos, os índices permanecem elevados e alguns deles cresceram na última década. “Em Curitiba a realidade não é diferente”, comenta Josete, acrescentando que “a ampliação do número de vagas para este fim é fundamental, pois muitas curitibanas permanecem excluídas e têm seus direitos  negados pela falta do atendimento e encaminhamento que necessitam”, conclui.