Vereadora propõe isenção do EstaR a oficiais de justiça
Projeto de lei isentando os oficiais de Justiça de pagamento do Estacionamento Regulamentado, o EstaR, está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, da vereadora Roseli Isidoro (PT), determina que somente terão direito à isenção os profissionais em serviço pertencentes à comarca de Curitiba.
Segundo a parlamentar, “a medida vai desonerar os oficiais de Justiça porque eles usam veículos próprios no desempenho de suas funções e, freqüentemente, precisam estacioná-los na região tarifada sem, contudo, receber reembolso”.
Credenciamento
No documento, a vereadora sugere que a Prefeitura forneça o credenciamento para identificar os oficiais de Justiça. “Com a aprovação da proposta, isentamos de ônus os oficiais que estejam desempenhando suas responsabilidades”, justificou Roseli.
Segundo a parlamentar, “a medida vai desonerar os oficiais de Justiça porque eles usam veículos próprios no desempenho de suas funções e, freqüentemente, precisam estacioná-los na região tarifada sem, contudo, receber reembolso”.
Credenciamento
No documento, a vereadora sugere que a Prefeitura forneça o credenciamento para identificar os oficiais de Justiça. “Com a aprovação da proposta, isentamos de ônus os oficiais que estejam desempenhando suas responsabilidades”, justificou Roseli.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba