Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que pretende “corrigir uma distorção” nos salários dos contadores e analistas de finanças lotados na Prefeitura Municipal (005.00061.2017). A proposição, apresentada pela vereadora Julieta Reis (DEM), altera o inciso III do art. 6º da lei municipal 14.526/2014, elevando de 25% para 50% as gratificações incorporadas ao vencimento básico dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).

De acordo com o texto, a lei municipal 14.526/2014, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara em 2014 (leia mais), conferiu aos servidores titulares da carreira de técnico em contabilidade, abrangidos pelas leis 8.579/1994 e 11.874/2006, a incorporação de 200% aos seus vencimentos, referentes a gratificações recebidas, independentemente do departamento de atuação, das atividades que executam e da gratificação que recebem, com a justificativa de ser um cargo em extinção. A incorporação serviu para que fosse recolhida contribuição previdenciária sobre os valores.

“Não se verifica razoável a incorporação de percentual diferenciado dos demais cargos abrangidos pelas mesmas leis municipais, os quais incorporaram apenas 150% caracterizando tratamento desigual. Especialmente porque todos esses servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, independente do departamento, atuam em atividades com atribuições iguais ou equivalentes às previstas também para contador e analista de finanças, conforme é verificado nos decretos municipais 1.119/2004 e 634/2012”, diz a justificativa.

“Requeremos a isonomia do percentual de 200% [total] para todos os servidores abrangidos pelas referidas leis nas carreiras de analista de finanças e contador a exemplo do feito para a carreira de técnico em contabilidade”, justifica Julieta no texto.

O mesmo projeto já foi apresentada pela vereadora Julieta Reis na legislatura passada (005.00118.2016), mas não chegou a avançar da Comissão de Legislação. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar os projetos, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar novamente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.