Proposição legislativa da vereadora Carla Pimentel (PSC) quer instituir a criação da procuradoria Especial da mulher do Município de Curitiba. Segundo a parlamentar, “a criação da Procuradoria Especial da Mulher vai contribuir para a redução da desigualdade de gênero em Curitiba e também serve como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante a sociedade civil organizada”.

Em seu artigo 3º, o projeto (número 005.00254.2013) lista as atribuições do órgão: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito nacional; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

Carla Pimentel destacou que “é de suma importância o apoio desta Casa para a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a Política por meio da Câmara Municipal de Curitiba. Só a Lei Maria da Penha não basta”.

“Em síntese, a Procuradoria terá a missão de representar e defender todas as mulheres recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual que visem a igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais e promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral”, resumiu a parlamentar.