Vereadora propõe cercas para reduzir afogamentos em cavas
Após reuniões com a comunidade do Campo de Santana, a vereadora Julieta Reis (DEM) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba, o cercamento das cavas existentes na região, que faz divisa com o município de Araucária. Há um número elevado de afogamentos no local, pois a população pesca e utiliza as cavas para banho, apesar da proibição do Corpo de Bombeiros.
O projeto de lei pede que as cavas sejam cercadas por muros ou muretas de, no mínimo, 1,50 metro de altura. A responsabilidade seria do proprietário do terreno, independente da sua natureza jurídica, e poderiam ser utilizados diversos materiais: grade, tela, cerca de madeira ou viva, corrente fixa ou arame liso, conforme o desejo do responsável. Caso opte-se por construção de muro superior a 1,80 metro de altura, deverão ser observados os procedimentos de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea/PR).
A prefeitura de Curitiba fiscalizaria o cercamento, podendo notificar quem descumprisse a medida e aplicar multa de R$ 1 mil, reajustada anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). Por conta do interesse público, a administração municipal ficaria autorizada a executar a obra por iniciativa própria. Neste caso, o valor da empreitada seria acrescido de 20% e repassado ao proprietário do terreno como despesa administrativa.
O projeto de lei pede que as cavas sejam cercadas por muros ou muretas de, no mínimo, 1,50 metro de altura. A responsabilidade seria do proprietário do terreno, independente da sua natureza jurídica, e poderiam ser utilizados diversos materiais: grade, tela, cerca de madeira ou viva, corrente fixa ou arame liso, conforme o desejo do responsável. Caso opte-se por construção de muro superior a 1,80 metro de altura, deverão ser observados os procedimentos de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea/PR).
A prefeitura de Curitiba fiscalizaria o cercamento, podendo notificar quem descumprisse a medida e aplicar multa de R$ 1 mil, reajustada anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). Por conta do interesse público, a administração municipal ficaria autorizada a executar a obra por iniciativa própria. Neste caso, o valor da empreitada seria acrescido de 20% e repassado ao proprietário do terreno como despesa administrativa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba