Vereadora propõe ampliação das ruas de domínio público
Em visita à Procuradoria Geral do Município, a vereadora Julieta Reis (DEM) esteve com a procuradora Claudine Camargo Bettes, com quem debateu detalhes de proposição de sua autoria que dispõe sobre vias que estão consolidadas como de uso comum, sendo utilizadas para tráfego de pessoas e veículos há pelo menos 20 anos, e que passariam a ser consideradas de domínio público. "Curitiba possui diversas ruas, verdadeiras avenidas, que, pelo uso e costumes, têm sido utilizadas pela população sem terem sido instituídas na forma da lei. Considerá-las de domínio público possibilitará que a prefeitura faça a manutenção dessas vias, ampliando o atendimento prestado à população", explica a parlamentar.
Nesta quinta-feira (24), a reunião entre Julieta e a procuradora serviu para subsidiar mais a proposta, que deverá ir ao plenário na próxima segunda-feira (28), incluindo no debate documentos jurídicos elaborados pelo órgão. "A aprovação dessa lei é uma questão de direitos humanos, de dignidade. A maioria dessa vias estão em áreas consideradas irregulares, mas que foram sendo preenchidas com o crescimento da cidade. Nós, os vereadores, estaremos dando à administração municipal o respaldo necessário para que a prefeitura leve para essas pessoas os benefícios do poder público, como a pavimentação, por exemplo", afirma a vereadora, que é membro da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba.
Nesta quinta-feira (24), a reunião entre Julieta e a procuradora serviu para subsidiar mais a proposta, que deverá ir ao plenário na próxima segunda-feira (28), incluindo no debate documentos jurídicos elaborados pelo órgão. "A aprovação dessa lei é uma questão de direitos humanos, de dignidade. A maioria dessa vias estão em áreas consideradas irregulares, mas que foram sendo preenchidas com o crescimento da cidade. Nós, os vereadores, estaremos dando à administração municipal o respaldo necessário para que a prefeitura leve para essas pessoas os benefícios do poder público, como a pavimentação, por exemplo", afirma a vereadora, que é membro da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba.
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