Transformar a coleta seletiva de resíduos sólidos em Curitiba numa política pública de inclusão social, mediante incentivo ao trabalho dos catadores de material reciclável e gestão compartilhada do novo modelo entre a prefeitura, a sociedade civil e os próprios catadores. Esse é o teor da proposição apresentada pela vereadora Professora Josete (PT), que pede a criação na capital de um Sistema de Logística Reversa, um Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (Pró Catador) e um conselho gestor (005.00298.2013).

“O projeto pretende promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Além disso, proíbe a incineração e a recuperação energética de resíduos sólidos como medida de proteção da saúde de toda a população contra a emissão de agentes poluentes cancerígenos”, esclareceu a Professora Josete. “É incompreensível que a incineração seja considerada uma forma de descarte correto quando existem tecnologias capazes de nos fornecer uma destinação mais ambientalmente adequada, como a reciclagem e a compostagem”, argumenta, embasando seu projeto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

“As cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos”, segundo a proposição, “na qualidade de operadores do sistema de limpeza urbana do município, prestarão serviços de coleta, triagem, tratamento, comercialização, transformação, recuperação e destinação final de resíduos sólidos recicláveis e resíduos orgânicos bem como de educação ambiental”.

Para Josete, “o contrato mantido entre as partes deverá prever recursos para o pagamento pela prestação de serviços, acrescidos de valores necessários para fazer frente a despesas de aquisição e manutenção de equipamentos, galpões de armazenamento e veículos automotivos, equipamentos de proteção individual e coletivo, assistência técnica e social, contratação de equipe técnica, manutenção das atividades bem aqueles decorrentes da Lei 12.690/2012”.

O conselho gestor que coordenaria a inclusão dos catadores no Sistema de Logística Reversa de Curitiba seria composto por nove membros (secretarias municipais do Meio Ambiente, Educação, Saúde, Fórum Lixo e Cidadania, um eleito entre representantes das cooperativas, Fundação de Ação Social, Cohab de Curitiba, Câmara Municipal e um representante do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis).