Vereadora pede cumprimento de lei
A vereadora Mara Lima (PSDB) quer o cumprimento da lei em vigor há dois anos que proíbe a permanência de menores de idade desacompanhados de pais ou responsáveis em lan houses. A parlamentar pede fiscalização rigorosa nos estabelecimentos para uso do computador.
Para Mara Lima, esta é uma das oportunidades que a cidade tem para cuidar melhor das crianças, adequando a realidade e os riscos a que estão expostas. De acordo com a legislação, menores de 12 anos não podem frequentar lan houses sem a presença do responsável. Na faixa etária entre 12 a 16 anos, devem ter autorização. Os menores de 16 não podem permanecer no local após as 22h e os menores de 18, após as 24h. Ainda, é proibido o acesso às páginas que contenham jogos de violência, sexo ou que atentem à moral e aos bons costumes. Também não é permitida a permanência do menor de idade por mais de duas horas no local, somente possível após intervalo de pelo menos 30 minutos.
Para Mara Lima, esta é uma das oportunidades que a cidade tem para cuidar melhor das crianças, adequando a realidade e os riscos a que estão expostas. De acordo com a legislação, menores de 12 anos não podem frequentar lan houses sem a presença do responsável. Na faixa etária entre 12 a 16 anos, devem ter autorização. Os menores de 16 não podem permanecer no local após as 22h e os menores de 18, após as 24h. Ainda, é proibido o acesso às páginas que contenham jogos de violência, sexo ou que atentem à moral e aos bons costumes. Também não é permitida a permanência do menor de idade por mais de duas horas no local, somente possível após intervalo de pelo menos 30 minutos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba