Vereadora indaga sobre lei em pedido de informações
A vereadora Professora Josete (PT) ocupou a tribuna da Câmara de Curitiba, na sessão plenária desta terça-feira (10), para cobrar o cumprimento da lei do piso nacional do magistério público na educação básica. A parlamentar quer saber quanto à exigência de ampliação da hora-permanência, conhecida por hora-atividade, de quatro para seis horas para cada 20 horas semanais trabalhadas em docência. A lei 11.738/08 abrange professores, diretores e coordenadores pedagógicos.
Josete indaga sobre o planejamento municipal de Curitiba para o cumprimento da legislação federal. Desde o final de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a exigência do cumprimento total da lei do piso, quanto à fixação do vencimento inicial das carreiras e ampliação da hora-atividade.
O questionamento da parlamentar está formalizado em pedido de informações ao município aprovado pelo plenário na sessão desta terça. A vereadora indaga sobre o número de professores concursados que estão trabalhando na educação infantil e no 1º ao 9º ano da educação básica, e quantos estão atuando para assegurar as horas-atividade. Pede informações também sobre os valores investidos na folha de pagamento do magistério, detalhados por vencimento base, gratificação por tempo de serviço, função gratificada, encargo do servidor, encargo patronal, horas extras e outros custos que possam compor a folha, de acordo com ela, “para manter as conquistas da categoria e a valorização profissional”.
Na tribuna, a vereadora também se referiu às escolas de ensino especial.
Educação infantil
Quanto aos Centros Municipais de Educação Infantil, Josete pergunta sobre o cronograma de obras. Pede dados, por regional, sobre os centros inaugurados ou ampliados desde 2004 até 2011. Solicita o detalhamento dos valores orçados e pagos em cada unidade, com metragem, capacidade de atendimento, custos anuais e datas de início e término de cada obra. A parlamentar ainda questiona sobre a demanda de solicitações de vagas, também por áreas de cada regional.
Josete indaga sobre o planejamento municipal de Curitiba para o cumprimento da legislação federal. Desde o final de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a exigência do cumprimento total da lei do piso, quanto à fixação do vencimento inicial das carreiras e ampliação da hora-atividade.
O questionamento da parlamentar está formalizado em pedido de informações ao município aprovado pelo plenário na sessão desta terça. A vereadora indaga sobre o número de professores concursados que estão trabalhando na educação infantil e no 1º ao 9º ano da educação básica, e quantos estão atuando para assegurar as horas-atividade. Pede informações também sobre os valores investidos na folha de pagamento do magistério, detalhados por vencimento base, gratificação por tempo de serviço, função gratificada, encargo do servidor, encargo patronal, horas extras e outros custos que possam compor a folha, de acordo com ela, “para manter as conquistas da categoria e a valorização profissional”.
Na tribuna, a vereadora também se referiu às escolas de ensino especial.
Educação infantil
Quanto aos Centros Municipais de Educação Infantil, Josete pergunta sobre o cronograma de obras. Pede dados, por regional, sobre os centros inaugurados ou ampliados desde 2004 até 2011. Solicita o detalhamento dos valores orçados e pagos em cada unidade, com metragem, capacidade de atendimento, custos anuais e datas de início e término de cada obra. A parlamentar ainda questiona sobre a demanda de solicitações de vagas, também por áreas de cada regional.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba