Vereadora é contrária à concorrência desleal
Os hipermercados gozam de mecanismo de compensação tributária, dando maior competitividade no mercado, “ou melhor, uma vantagem desleal”, segundo a vereadora Roseli Isidoro (PT).
Para fazer a cobrança antecipada dos impostos, os governos estaduais estipulam um valor, denominado pauta, e o imposto é recolhido com base nesta pauta, independentemente dos preços praticados pelo posto. Se a pauta estabelecida for superior ao praticado de fato, a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido fica como crédito para o estabelecimento comercial.
No caso dos postos de combustíveis, “este crédito não adianta para nada, porque não existem outros produtos nos quais o valor poderia ser compensado”, explica a vereadora. Já para os supermercados, vender combustível por um valor bem mais baixo do que a pauta é um grande negócio: o combustível barato é um chamariz para o consumidor, além de gerar créditos que podem ser compensados em qualquer outro produto comercializado pela empresa, como gêneros alimentícios ou itens de higiene e limpeza.
“Só os supermercados ganham com isso. Há estudos que comprovam que num raio de até 30 quilômetros os postos sofrem com a concorrência desleal”, comenta Roseli Isidoro. "Nosso objetivo, ao aprovar emenda aditiva ao projeto de lei de autoria do vereador Reinhold Stephanes Júnior, apreciado e aprovado por unanimidade nas últimas sessões plenárias do semestre, é fazer com que os estabelecimentos que não possuem inscrição específica para atuar como postos revendedores de combustíveis obtenham-na para tornar a concorrência de mercado mais justa e leal", argumenta a parlamentar.
Um dos problemas que ocorrem é que alguns estabelecimentos colocam funcionários não especializados para atender consumidores nos postos, sem treinamento adequado, e, muitas vezes, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o que torna essa prática, além de ilegal, desleal do ponto de vista da concorrência no mercado.
"O que estamos querendo implementar em nossa cidade não é nada diferente do que já acontece nas grandes cidades. Pretendemos restabelecer a lealdade na concorrência neste mercado" finaliza Roseli Isidoro.
Para fazer a cobrança antecipada dos impostos, os governos estaduais estipulam um valor, denominado pauta, e o imposto é recolhido com base nesta pauta, independentemente dos preços praticados pelo posto. Se a pauta estabelecida for superior ao praticado de fato, a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido fica como crédito para o estabelecimento comercial.
No caso dos postos de combustíveis, “este crédito não adianta para nada, porque não existem outros produtos nos quais o valor poderia ser compensado”, explica a vereadora. Já para os supermercados, vender combustível por um valor bem mais baixo do que a pauta é um grande negócio: o combustível barato é um chamariz para o consumidor, além de gerar créditos que podem ser compensados em qualquer outro produto comercializado pela empresa, como gêneros alimentícios ou itens de higiene e limpeza.
“Só os supermercados ganham com isso. Há estudos que comprovam que num raio de até 30 quilômetros os postos sofrem com a concorrência desleal”, comenta Roseli Isidoro. "Nosso objetivo, ao aprovar emenda aditiva ao projeto de lei de autoria do vereador Reinhold Stephanes Júnior, apreciado e aprovado por unanimidade nas últimas sessões plenárias do semestre, é fazer com que os estabelecimentos que não possuem inscrição específica para atuar como postos revendedores de combustíveis obtenham-na para tornar a concorrência de mercado mais justa e leal", argumenta a parlamentar.
Um dos problemas que ocorrem é que alguns estabelecimentos colocam funcionários não especializados para atender consumidores nos postos, sem treinamento adequado, e, muitas vezes, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o que torna essa prática, além de ilegal, desleal do ponto de vista da concorrência no mercado.
"O que estamos querendo implementar em nossa cidade não é nada diferente do que já acontece nas grandes cidades. Pretendemos restabelecer a lealdade na concorrência neste mercado" finaliza Roseli Isidoro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba