Vereadora destaca MP que autoriza recursos para escolas
A Medida Provisória 533/11, que tramita na Câmara dos Deputados e autoriza o Executivo a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para aplicação em novas escolas de educação infantil, foi tema de debate nesta semana, na Câmara de Curitiba. A vereadora Professora Josete (PT) explicou que o governo pretende garantir o funcionamento de creches recém-construídas e ainda não computadas no Censo Escolar. “A MP mostra que a educação infantil é prioridade do governo federal. Ela é fundamental para que Centros de Educação Infantil comecem a funcionar ainda nesse ano”, avaliou, acrescentando que “a MP vai atender o que nem sempre os governos municipais e estaduais conseguem”.
De acordo com Josete, atualmente o repasse de recursos é feito apenas após a entrada dos estabelecimentos no cadastro, o que acaba acontecendo apenas um ano depois da entrada em funcionamento. Em 2010, isso forçou os municípios a gastarem cerca de R$ 177 milhões a fim de manter as novas unidades abertas. “É muito difícil principalmente para os municípios pequenos. Muitas vezes, nesse lapso de tempo, entre a inauguração da creche e um novo Censo, a escola ficava sem funcionar.”
Com a aprovação da MP, o repasse dos novos recursos será feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período compreendido entre o início das atividades escolares e o cadastro da escola no Censo, que não poderá ultrapassar 18 meses. A partir disso, a unidade passa a receber custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para ter acesso aos recursos, as creches precisam ter sido construídas com a participação de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil, que em 2010 foi de pouco mais de R$ 2 mil.
Novas escolas
Com dados do Ministério da Educação (MEC), Josete informou que o governo federal vai concluir em breve a construção de 2.348 creches, com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Para este ano, a estimativa, segundo a vereadora, é que 475 desses estabelecimentos já comecem a funcionar, atendendo 38 mil alunos em creches e 57 mil em pré-escolas. “Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, é ter 50% das crianças até três anos matriculadas em instituições de educação infantil até o ano 2020.”
Em 2011, o governo federal passou a financiar a construção de creches também pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foram firmados termos de compromisso para erguer 719 unidades. Até 2014, seis mil estabelecimentos novos devem ser construídos.
De acordo com Josete, atualmente o repasse de recursos é feito apenas após a entrada dos estabelecimentos no cadastro, o que acaba acontecendo apenas um ano depois da entrada em funcionamento. Em 2010, isso forçou os municípios a gastarem cerca de R$ 177 milhões a fim de manter as novas unidades abertas. “É muito difícil principalmente para os municípios pequenos. Muitas vezes, nesse lapso de tempo, entre a inauguração da creche e um novo Censo, a escola ficava sem funcionar.”
Com a aprovação da MP, o repasse dos novos recursos será feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período compreendido entre o início das atividades escolares e o cadastro da escola no Censo, que não poderá ultrapassar 18 meses. A partir disso, a unidade passa a receber custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para ter acesso aos recursos, as creches precisam ter sido construídas com a participação de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil, que em 2010 foi de pouco mais de R$ 2 mil.
Novas escolas
Com dados do Ministério da Educação (MEC), Josete informou que o governo federal vai concluir em breve a construção de 2.348 creches, com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Para este ano, a estimativa, segundo a vereadora, é que 475 desses estabelecimentos já comecem a funcionar, atendendo 38 mil alunos em creches e 57 mil em pré-escolas. “Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, é ter 50% das crianças até três anos matriculadas em instituições de educação infantil até o ano 2020.”
Em 2011, o governo federal passou a financiar a construção de creches também pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foram firmados termos de compromisso para erguer 719 unidades. Até 2014, seis mil estabelecimentos novos devem ser construídos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba