Vereadora destaca emendas à LDO
A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal de Curitiba está agendada para a próxima semana, entre os dias 26 e 28, dentro do horário regimental. O gabinete técnico da presidência da Casa registrou 221 emendas ao projeto original enviado pelo prefeito Beto Richa. Do total, 203 são aditivas, oito modificativas, cinco substitutivas e cinco supressivas.
A vereadora Roseli Isidoro (PT) informou que apresentou 66 emendas, “a maioria com o intuito de direcionar as ações para atender as principais demandas da população”.
Em defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, a parlamentar apresentou 25 emendas, para garantir a acessibilidade universal a órgão públicos e privados, a criação de um conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência (deliberativo), a garantia de equipamentos públicos acessíveis, como telefones públicos adaptados, a destinação de pelo menos 2% do total do orçamento municipal para o atendimento das políticas públicas voltadas para estas pessoas e, dentre outras, a criação do disque denúncia, voltado para proteger as pessoas com deficiência contra qualquer tipo de constrangimento, humilhação e descumprimento de seu direitos.
No caso dos direitos das mulheres, foram 30 emendas. Roseli Isidoro quer garantir na LDO de 2007 a proteção das mulheres vítimas de violência, abuso sexual outras formas de violência a que estão submetidas. A parlamentar protocolou algumas emendas que têm como principal objetivo a inserção social das mulheres excluídas, como a que propõe a criação de um programa específico de alfabetização voltado para as mulheres adultas e a ampliação do ensino fundamental para as mesmas.
Ainda foi protocolado pela vereadora um elenco de emendas que objetivam garantir a todos os cidadãos, em especial os mais necessitados, políticas públicas de inclusão social, como a que trata da criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, que, se aprovada, virá beneficiar trabalhadores e trabalhadoras que hoje atuam em situações precárias e de risco, ou seja, aqueles que encontram-se na informalidade sem a mínima assistência por parte do poder público.
A vereadora Roseli Isidoro (PT) informou que apresentou 66 emendas, “a maioria com o intuito de direcionar as ações para atender as principais demandas da população”.
Em defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, a parlamentar apresentou 25 emendas, para garantir a acessibilidade universal a órgão públicos e privados, a criação de um conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência (deliberativo), a garantia de equipamentos públicos acessíveis, como telefones públicos adaptados, a destinação de pelo menos 2% do total do orçamento municipal para o atendimento das políticas públicas voltadas para estas pessoas e, dentre outras, a criação do disque denúncia, voltado para proteger as pessoas com deficiência contra qualquer tipo de constrangimento, humilhação e descumprimento de seu direitos.
No caso dos direitos das mulheres, foram 30 emendas. Roseli Isidoro quer garantir na LDO de 2007 a proteção das mulheres vítimas de violência, abuso sexual outras formas de violência a que estão submetidas. A parlamentar protocolou algumas emendas que têm como principal objetivo a inserção social das mulheres excluídas, como a que propõe a criação de um programa específico de alfabetização voltado para as mulheres adultas e a ampliação do ensino fundamental para as mesmas.
Ainda foi protocolado pela vereadora um elenco de emendas que objetivam garantir a todos os cidadãos, em especial os mais necessitados, políticas públicas de inclusão social, como a que trata da criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, que, se aprovada, virá beneficiar trabalhadores e trabalhadoras que hoje atuam em situações precárias e de risco, ou seja, aqueles que encontram-se na informalidade sem a mínima assistência por parte do poder público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba