Vereadora defende criação de Patronato Municipal de Curitiba
Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto que prevê a instituição do Patronato Penitenciário de Curitiba. O objetivo da proposição, de autoria de Carla Pimentel (PSC), é fiscalizar e acompanhar o cumprimento das penas alternativas. Pretende ainda prestar assistência integral, compreendendo a esfera jurídica, psicológica, social, pedagógica e cultural, com a intenção promover a reintegração social e diminuir a reincidência criminal dos assistidos.
Segundo texto, o patronato zelaria pela dignidade humana e promoção da cidadania e dos direitos humanos. “O objetivo é promover o crescimento pessoal e profissional dos assistidos, bem como sua autodeterminação, responsabilidade e solidariedade”, determina a norma (projeto 005.00257.2013).
Conforme a justificativa, a intenção é elaborar estrutura específica capaz de estimular a inclusão. “O propósito deverá ser o desenvolvimento de atividades sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os poderes de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania”, defende Carla Pimentel.
Fundo Municipal do Patronato
O projeto de lei também institui um Fundo Municipal do Patronato, que deve captar, repassar e aplicar recursos destinados a dar suporte financeiro para as atividades-fins atribuídas ao Patronato. Estes recursos podem ter origem em transferências e repasses da união, estado, município, poder judiciário e Ministério Público, além de outras fontes.
Antes de ir para votação em plenário o projeto passa por análise jurídica na Câmara. Será então encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, única que pode arquivá-lo. Se aprovado, passa ainda pela análise de outras comissões permanentes. O projeto também pode ser retirado pela autora.
Segundo texto, o patronato zelaria pela dignidade humana e promoção da cidadania e dos direitos humanos. “O objetivo é promover o crescimento pessoal e profissional dos assistidos, bem como sua autodeterminação, responsabilidade e solidariedade”, determina a norma (projeto 005.00257.2013).
Conforme a justificativa, a intenção é elaborar estrutura específica capaz de estimular a inclusão. “O propósito deverá ser o desenvolvimento de atividades sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os poderes de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania”, defende Carla Pimentel.
Fundo Municipal do Patronato
O projeto de lei também institui um Fundo Municipal do Patronato, que deve captar, repassar e aplicar recursos destinados a dar suporte financeiro para as atividades-fins atribuídas ao Patronato. Estes recursos podem ter origem em transferências e repasses da união, estado, município, poder judiciário e Ministério Público, além de outras fontes.
Antes de ir para votação em plenário o projeto passa por análise jurídica na Câmara. Será então encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, única que pode arquivá-lo. Se aprovado, passa ainda pela análise de outras comissões permanentes. O projeto também pode ser retirado pela autora.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba