Vereadora cobra jornada de 30 horas
O direito assegurado por lei de jornada de 30 horas semanais aos profissionais da assistência social com atuação nos poderes públicos foi cobrado pela vereadora Professora Josete (PT), nesta terça-feira (21). A parlamentar solicita, em requerimento aprovado pelo plenário, o cumprimento da lei federal que regulamentou esta jornada no país para os profissionais do setor na administração pública municipal, autarquias e empresas de economia mista.
A cada município cabe, agora, a implementação do texto legal, de acordo com a vereadora. Conforme a liderança do prefeito na Casa, entretanto, “muitos municípios ainda não fizeram a regulamentação em virtude da legislação eleitoral”. Em Curitiba, a implementação deve ocorrer “logo após as eleições, com a devida cautela e reconhecimento aos mecanismos legais estabelecidos”. Foram citadas algumas parcerias de sucesso entre a prefeitura e o conselho da categoria, sendo destacado que “a capital sempre respeitou o valor profissional de todas as categorias e que, neste caso, não será diferente. Apenas não se pode acelerar processos, como defendem os sindicatos.”
Professor Josete declarou que advoga concordância dos direitos trabalhistas com manifestação do Conselho Regional de Serviço Social, que, por meio da 11ª região no Estado, fiscaliza o exercício da categoria.
A cada município cabe, agora, a implementação do texto legal, de acordo com a vereadora. Conforme a liderança do prefeito na Casa, entretanto, “muitos municípios ainda não fizeram a regulamentação em virtude da legislação eleitoral”. Em Curitiba, a implementação deve ocorrer “logo após as eleições, com a devida cautela e reconhecimento aos mecanismos legais estabelecidos”. Foram citadas algumas parcerias de sucesso entre a prefeitura e o conselho da categoria, sendo destacado que “a capital sempre respeitou o valor profissional de todas as categorias e que, neste caso, não será diferente. Apenas não se pode acelerar processos, como defendem os sindicatos.”
Professor Josete declarou que advoga concordância dos direitos trabalhistas com manifestação do Conselho Regional de Serviço Social, que, por meio da 11ª região no Estado, fiscaliza o exercício da categoria.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba