Vereadora avalia Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos
A vereadora Professora Josete (PT) usou a tribuna da Câmara de Curitiba, na sessão desta terça-feira (20), para questionar sobre a burocracia em torno da Lei do Acesso à Informação. Em vigor há seis meses, desde 16 de maio deste ano, a lei, que assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo referentes a atos estatais, “ainda não foi totalmente efetivada por parte deles, como deveria ser”, no ponto de vista da parlamentar.
Fazendo um comparativo sobre dados divulgados pela imprensa, a vereadora lamentou que “a proposta de transparência dos atos públicos ainda não seja uma conquista plena da democracia”. Ressaltou que o processo de transparência beneficia tanto a sociedade quanto o administrador e afirmou que é preciso “efetivá-lo”. “Quanto mais transparente for o processo administrativo, maior será o controle exercido pela sociedade e menor será a possibilidade de erros por parte dos gestores”, argumentou. A Lei de Acesso à Informação exige que governos municipais e estaduais, assim como o governo federal, realizem atos normativos locais com a função de regulamentar a disponibilização de dados.
Prefeitura
No quesito de informações básicas ao cidadão, “que são muitas vezes indispensáveis ao cotidiano do contribuinte”, a prefeitura de Curitiba “deixa a desejar”, afirmou a parlamentar. Josete disse que “o sistema adotado pelo Executivo é muito burocrático, exigindo impressão dos formulários pelos interessados, contrapondo as normas da Lei do Acesso”. Considerou também que este será o desafio para a próxima administração municipal, “em demonstrar mais interesse que a atual para disponibilizar as informações solicitadas”.
Mesmo questionando o sistema burocrático da prefeitura e do Instituto Curitiba de Informática (ICI), a parlamentar avaliou que os passos na direção dos avanços democráticos estão acontecendo. Lentos, mas vêm ocorrendo, “o que já é uma conquista para nosso trabalho”. “É preciso uma mudança de cultura em relação aos instrumentos reguladores dos atos públicos”, asseverou. Em relação ao Executivo e ao ICI, organização social (OS) de natureza privada, a vereadora lamentou que o prefeito Luciano Ducci não tenha emitido o decreto municipal regulamentando a Lei de Acesso à Informação, “emperrando ainda mais o processo”. “Aguardamos que a próxima gestão o faça, como um dos primeiros atos administrativos”.
Câmara
Na Câmara Municipal a situação está diferenciada. A Divisão de Serviço de Informação ao Cidadão contabilizou, desde 17 de maio até agora, 85 solicitações de informações, que foram respondidas via e-mail, entregues pessoalmente a interessados e também respondidas por telefone. Mais três aguardam respostas dos devidos departamentos.
Para a vereadora, “este é um indicativo de que a instituição está reconquistando a credibilidade e mostra, mais uma vez, exemplo para os demais órgãos do país”. No Legislativo, os dados podem ser solicitados na entrada do Anexo I, pela página inicial do sítio da instituição, no link SIC. A Divisão de Serviço de Informação ao Cidadão leva, em média, apenas sete dias para dar respostas à requisições de informação.
Ainda durante sessão desta segunda-feira, a vereadora recebeu explicações do Departamento de Plenário e Processo Legislativo sobre o procedimento adotado pela Casa.
Fazendo um comparativo sobre dados divulgados pela imprensa, a vereadora lamentou que “a proposta de transparência dos atos públicos ainda não seja uma conquista plena da democracia”. Ressaltou que o processo de transparência beneficia tanto a sociedade quanto o administrador e afirmou que é preciso “efetivá-lo”. “Quanto mais transparente for o processo administrativo, maior será o controle exercido pela sociedade e menor será a possibilidade de erros por parte dos gestores”, argumentou. A Lei de Acesso à Informação exige que governos municipais e estaduais, assim como o governo federal, realizem atos normativos locais com a função de regulamentar a disponibilização de dados.
Prefeitura
No quesito de informações básicas ao cidadão, “que são muitas vezes indispensáveis ao cotidiano do contribuinte”, a prefeitura de Curitiba “deixa a desejar”, afirmou a parlamentar. Josete disse que “o sistema adotado pelo Executivo é muito burocrático, exigindo impressão dos formulários pelos interessados, contrapondo as normas da Lei do Acesso”. Considerou também que este será o desafio para a próxima administração municipal, “em demonstrar mais interesse que a atual para disponibilizar as informações solicitadas”.
Mesmo questionando o sistema burocrático da prefeitura e do Instituto Curitiba de Informática (ICI), a parlamentar avaliou que os passos na direção dos avanços democráticos estão acontecendo. Lentos, mas vêm ocorrendo, “o que já é uma conquista para nosso trabalho”. “É preciso uma mudança de cultura em relação aos instrumentos reguladores dos atos públicos”, asseverou. Em relação ao Executivo e ao ICI, organização social (OS) de natureza privada, a vereadora lamentou que o prefeito Luciano Ducci não tenha emitido o decreto municipal regulamentando a Lei de Acesso à Informação, “emperrando ainda mais o processo”. “Aguardamos que a próxima gestão o faça, como um dos primeiros atos administrativos”.
Câmara
Na Câmara Municipal a situação está diferenciada. A Divisão de Serviço de Informação ao Cidadão contabilizou, desde 17 de maio até agora, 85 solicitações de informações, que foram respondidas via e-mail, entregues pessoalmente a interessados e também respondidas por telefone. Mais três aguardam respostas dos devidos departamentos.
Para a vereadora, “este é um indicativo de que a instituição está reconquistando a credibilidade e mostra, mais uma vez, exemplo para os demais órgãos do país”. No Legislativo, os dados podem ser solicitados na entrada do Anexo I, pela página inicial do sítio da instituição, no link SIC. A Divisão de Serviço de Informação ao Cidadão leva, em média, apenas sete dias para dar respostas à requisições de informação.
Ainda durante sessão desta segunda-feira, a vereadora recebeu explicações do Departamento de Plenário e Processo Legislativo sobre o procedimento adotado pela Casa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba