Vereador tem projeto em defesa dos direitos humanos
O vereador Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) apresentou na Câmara de Curitiba projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Política Racial, órgão que visa garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, desenvolvendo políticas públicas em prol dos afro-descendentes (negros e pardos). São deveres do Estado promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos cidadãos, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.
A criação do Conselho se insere no contexto do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas, afirma o parlamentar.
O Conselho de Política Racial terá como funções pesquisar, estudar e propor soluções para problemas referentes ao cumprimento dos tratados e convenções de combate ao racismo e preconceito, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações e representações, além de propor às autoridades a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para a apuração de responsabilidades por violações dos direitos dos afro-descendentes.
Membros
O Conselho Municipal de Política Racial será composto por um representante da Câmara de Curitiba, sete representantes das entidades da sociedade civil organizada (Instituto 21 de Março Consciência Negra e Direitos Humanos, Egbé Òrun Àiyê, Afro Globo Fórum Global, Instituto Ilu Ayê Odara, Acnap, IPAD Instituto de Pesquisa da Afro-descendência e MH2O Movimento Hip Hop Organizado) e oito representantes dos órgãos institucionais (NEAB/UFPR Núcleo de Ensino Afro-Brasileiro, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Curso de Direito de instituição de ensino, Conselho Regional de Psicologia Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Serviço Social Comissão de Ética).
O autor do projeto lembra que os negros são historicamente marginalizados e ainda hoje sofrem discriminação por parte da sociedade, dos órgãos da administração pública e privada e das Polícias Civil e Militar. A eliminação rápida e abrangente de todas as formas de racismo e discriminação racial, de xenofobia e de intolerância associadas a esses comportamentos deve ser uma tarefa prioritária. Os governos federal, estadual e municipal devem tomar medidas eficazes para preveni-las e combatê-las, conclui Stephanes Júnior.
A criação do Conselho se insere no contexto do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas, afirma o parlamentar.
O Conselho de Política Racial terá como funções pesquisar, estudar e propor soluções para problemas referentes ao cumprimento dos tratados e convenções de combate ao racismo e preconceito, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações e representações, além de propor às autoridades a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para a apuração de responsabilidades por violações dos direitos dos afro-descendentes.
Membros
O Conselho Municipal de Política Racial será composto por um representante da Câmara de Curitiba, sete representantes das entidades da sociedade civil organizada (Instituto 21 de Março Consciência Negra e Direitos Humanos, Egbé Òrun Àiyê, Afro Globo Fórum Global, Instituto Ilu Ayê Odara, Acnap, IPAD Instituto de Pesquisa da Afro-descendência e MH2O Movimento Hip Hop Organizado) e oito representantes dos órgãos institucionais (NEAB/UFPR Núcleo de Ensino Afro-Brasileiro, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Curso de Direito de instituição de ensino, Conselho Regional de Psicologia Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Serviço Social Comissão de Ética).
O autor do projeto lembra que os negros são historicamente marginalizados e ainda hoje sofrem discriminação por parte da sociedade, dos órgãos da administração pública e privada e das Polícias Civil e Militar. A eliminação rápida e abrangente de todas as formas de racismo e discriminação racial, de xenofobia e de intolerância associadas a esses comportamentos deve ser uma tarefa prioritária. Os governos federal, estadual e municipal devem tomar medidas eficazes para preveni-las e combatê-las, conclui Stephanes Júnior.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba