Os clientes de supermercados terão que ser atendidos em até 20 minutos nos dias úteis (ou meia hora nos horários de pico), se projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL) for aprovado na Câmara Municipal. A proposição foi protocolada neste mês e tramita nas comissões permanentes do Legislativo, junto com outras de teor semelhante. O objetivo do parlamentar é fazer com que os estabelecimentos comerciais contratem funcionários em número adequado para um atendimento “em tempo razoável” (005.00326.2013).

“Diariamente vemos clientes nos caixas utilizando o pouco tempo que possuem para o descanso em enormes filas, sendo que vários destes caixas permanecem sem uso por falta de funcionários. Isso é um sinal de desrespeito com os consumidores”, reclama Moreira. Segundo a norma em análise, os mercados terão que divulgar quais são os horários de pico e, ao órgão fiscalizador, cabe alertar o empreendimento dos dias de pagamento de salário.

Se aprovado o projeto, os mercados terão três meses para se ajustar aos termos do projeto e, em caso de descumprimento, arcarão com multas que chegam a   R$ 2 mil (na 5a reincidência) e cassação do alvará.    “A situação se agrava dia a dia devido a busca de lucro a qualquer custo por parte dos empresários, situação que exige um outro tipo de análise pelo município”, argumenta o vereador.

“O projeto não pretende interferir na atividade econômica destes estabelecimentos, mas sim garantir a prestação de um bom atendimento aos consumidores, que, muitas vezes, creditam tal circunstância aos funcionários, que não detém culpa alguma”, diz  Moreira.