Vereador sugere Dia do Oficial de Justiça
O vereador Valdenir Dias (PSB) apresentou projeto de lei que cria o Dia Municipal do Oficial de Justiça, a ser comemorado anualmente em 11 de outubro. A proposta, que começará a ser analisada pelas comissões da Câmara de Curitiba, visa reconhecer a importância das ações destes profissionais. O dia 11 de outubro é o Dia Nacional da Justiça.
O oficial de justiça, mediador entre o poder público e a sociedade, é um auxiliar nos atos processuais e a sua falta pode levar à invalidade de certos feitos judiciais. “Se este cargo não existisse, os próprios magistrados teriam que efetivar estes atos, o que seria completamente ilógico e prejudicial a todo sistema”, considerou Dias, na justificativa do documento.
Atividades
São incumbências do oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e diligências próprias de seu ofício, executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido, estar presente nas audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
O oficial de justiça, mediador entre o poder público e a sociedade, é um auxiliar nos atos processuais e a sua falta pode levar à invalidade de certos feitos judiciais. “Se este cargo não existisse, os próprios magistrados teriam que efetivar estes atos, o que seria completamente ilógico e prejudicial a todo sistema”, considerou Dias, na justificativa do documento.
Atividades
São incumbências do oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e diligências próprias de seu ofício, executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido, estar presente nas audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba