Projeto de autoria do vereador Antonio Bueno determina a cassação definitiva do alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados em Curitiba, cujos funcionários ou seguranças tenham usado de violência ou de métodos comprovadamente vexatórios no trato com clientes. A medida será efetuada após devido processo administrativo, prevê a proposta, no prazo máximo de 72 horas, com o respectivo lacre do estabelecimento matriz e de todas as filiais. Assegurada ampla defesa, o procedimento de cassação do alvará será estabelecido por decreto.
"Infelizmente, a violência é muitas vezes exercida por aqueles que têm o encargo de manter a ordem, como seguranças e vigilantes. Estes, como é o caso de denúncia que nos moveu a apresentar esta proposta, não raro extrapolam as funções para as quais foram contratados, chegando, em algumas oportunidades, a perpetrar verdadeiros atos de barbarismo", justifica o parlamentar.
Para Bueno, além dos próprios autores, que também têm que responder criminalmente pelo fato, os proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento devem ser punidos. "Por isso, afora o processo criminal a que igualmente estarão sujeitos, o Poder Público, segundo o nosso projeto, poderá, após ampla defesa assegurada, cassar o alvará da sociedade civil, comercial, industrial e assemelhadas em que tais atos sejam registrados", conclui o vereador.