Vereador sugere benefício para creches

por Assessoria Comunicação — publicado 03/12/2010 16h45, última modificação 01/07/2021 11h02
O vereador Pedro Paulo (PT) está sugerindo aumento no repasse do custo aluno das creches conveniadas com a prefeitura. Ele diz que, “para alcançar uma educação de qualidade, o poder público deve ajustar esforços financeiros de forma a garantir que o valor do repasse corresponda a um padrão mínimo”. Pedro Paulo lança mão das diretrizes e bases da educação para justificar sua sugestão em qualificar melhor o trabalho das creches conveniadas. Exemplifica com o que estabelece o artigo 14 da LDB na obrigatoriedade do Estado, União e municípios assegurarem oportunidades educacionais para o ensino fundamental, “baseado no cálculo mínimo por aluno”.
O valor atual do repasse foi considerado pelo vereador “como insuficiente para a manutenção de um ensino de qualidade”. A viabilidade de ampliar essa margem para beneficiar as entidades conveniadas e o aluno “num conjunto de esforços” foi citada pelo parlamentar para que se efetive a partir do próximo ano letivo.