Vereador recebe resposta sobre procedimentos
Em requerimento aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba, na última semana, o vereador Pedro Paulo (PT) indagou sobre o tipo de procedimento adotado pela Mesa Executiva em relação à Lei de Acesso à Informação. Na tribuna, o parlamentar informou sua intenção de “ter um esclarecimentos, em função da nova norma federal, sobre a apreciação de requerimentos de pedido de informações oficiais”.
Em resposta, a Casa explicou a diferenciação entre os documentos. No caso da Lei de Acesso à Informação, “o foco é o cidadão, sendo um mecanismo de contato direto da população com o poder público”. As respostas a serem prestadas com base nesta norma devem ser ágeis, objetivas, claras e de linguagem simples. Por sua vez, os pedidos de informações oficiais caracterizam-se como procedimentos institucionais, com possibilidade de resposta mais complexa e técnica. “São, portanto, formatos diferenciados, que, por vezes, visam o mesmo denominador comum”, esclarece o ofício.
Pedro Paulo havia argumentado, na tribuna do plenário, que “anteriormente à legislação federal em vigor, os pedidos de informações oficiais eram discutidos e votados pelo plenário”. De acordo com a resposta, o sistema irá prevalecer, em função da diferenciação entre os documentos.
O ofício também esclarece que a Casa criou o Serviço de Informações ao Cidadão, em funcionamento junto ao protocolo, que recebe os pedidos de informações feitos pela comunidade e que “está em regular respeito para com os vários ditames legais”.
Em resposta, a Casa explicou a diferenciação entre os documentos. No caso da Lei de Acesso à Informação, “o foco é o cidadão, sendo um mecanismo de contato direto da população com o poder público”. As respostas a serem prestadas com base nesta norma devem ser ágeis, objetivas, claras e de linguagem simples. Por sua vez, os pedidos de informações oficiais caracterizam-se como procedimentos institucionais, com possibilidade de resposta mais complexa e técnica. “São, portanto, formatos diferenciados, que, por vezes, visam o mesmo denominador comum”, esclarece o ofício.
Pedro Paulo havia argumentado, na tribuna do plenário, que “anteriormente à legislação federal em vigor, os pedidos de informações oficiais eram discutidos e votados pelo plenário”. De acordo com a resposta, o sistema irá prevalecer, em função da diferenciação entre os documentos.
O ofício também esclarece que a Casa criou o Serviço de Informações ao Cidadão, em funcionamento junto ao protocolo, que recebe os pedidos de informações feitos pela comunidade e que “está em regular respeito para com os vários ditames legais”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba