Pedido de informações de Tico Kuzma (PROS), deferido pela presidência da Câmara de Curitiba nesta terça-feira (10), questiona a prefeitura quanto ao cumprimento da lei municipal nº 13.410/2010, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol. O vereador indaga quais clubes foram fiscalizados e se já houve notificação ou a aplicação de multas pelo desrespeito à norma (062.00526.2013).

Proposta por Kuzma, junto aos então vereadores Juliano Borghetti e Roberto Aciolli, a lei municipal determina o cadastro dos torcedores dos clubes, no ato da compra do ingresso, em estádio cuja capacidade seja superior a 15 mil pessoas. Para o cadastro seria obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade e comprovante de residência.

Pela norma, os estádios precisariam dispor de central de monitoramento, registro de imagem nas catracas e equipamento de gravação fotográfica dos rostos dos torcedores, para relacioná-los ao ingresso adquirido. As informações seriam guardadas por 30 dias e o descumprimento acarretaria desde a aplicação de multa até a cassação do alvará da agremiação esportiva.

Torcida Legal

Requerimentos de Kuzma também questionam o Ministério do Esporte e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) quanto ao cadastro biométrico das torcidas organizadas, um dos itens previstos pelo projeto Torcida Legal (043.00425.2013 e 043.00426.2013). Curitiba foi a primeira cidade a aderir à iniciativa, em 2011, quando a norma municipal já estava em vigor (leia mais).

“Não tivemos mais a divulgação e informações a respeito deste importante projeto para inibir a violência e punir os falsos torcedores, que aprontam e cometem atos de violência nos estádios de futebol de nosso país”, justifica Kuzma. Ao MP-PR, ele pergunta se a instituição está acompanhando o andamento do projeto.

Já ao Ministério do Esporte, o parlamentar indaga quanto ao andamento do projeto, torcidas organizadas de Curitiba que já aderiram à iniciativa, forma de utilização das informações e se algum clube instalou equipamento para identificar os torcedores já cadastrados. “Quanto efetivamente foi gasto de recursos públicos neste projeto?”, finaliza.

De acordo com o projeto Torcida Legal, sem o cadastro os integrantes das organizadas não poderiam ter acesso aos estádios nos dias de jogos. A expectativa era finalizar a adesão das cerca de 475 torcidas do país até junho de 2012.