Vereador questiona cobrança de boleto
O líder da bancada de oposição na Câmara de Curitiba, vereador Algaci Tulio (PMDB), levou para debate a cobrança de taxa de emissão de boleto para pagamento de bilhetagem eletrônica (Cartão Transporte) e regularização de infrações do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Nesta semana, em documento aprovado pelo plenário, o parlamentar questiona a posição da Urbs (Urbanização de Curitiba), que gerencia os setores.
Tulio pede informações sobre o procedimento e valores da cobrança e as cópias dos contratos da empresa com a Metrocard. Conforme reclamação de usuários, a Urbs estaria cobrando preço abusivo pela emissão do boleto, quando da recarga do Cartão do Transporte, e na regularização do EstaR.
Ao discutir o assunto em plenário, afirmando que a Câmara “precisa tomar uma posição favorável ao usuário”, o parlamentar disse que a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar sobre a taxa, que seria de R$ 1,50, cobrada por meio dos sistemas on-line de compra de créditos da Urbs e pela Metrocard, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica dos ônibus que atendem municípios da região metropolitana da capital. Assim como o vereador, a ação dos promotores está baseada nas informações publicadas em reportagens da imprensa que mostram uma arrecadação de R$ 900 mil em 2009 com a cobrança. Algaci Tulio comentou que a Urbs também embute taxa de R$ 1,50 na emissão dos boletos para regularização do EstaR.
O vereador, que já foi coordenador do Procon-PR, afirma que a conduta é considerada ilegal e abusiva por representar vantagem excessiva para as empresas. O Código de Defesa do Consumidor, segundo ele, proíbe cláusulas contratuais que obriguem o consumidor a ressarcir custos de cobrança para o pagamento de prestação de serviços.
Tulio pede informações sobre o procedimento e valores da cobrança e as cópias dos contratos da empresa com a Metrocard. Conforme reclamação de usuários, a Urbs estaria cobrando preço abusivo pela emissão do boleto, quando da recarga do Cartão do Transporte, e na regularização do EstaR.
Ao discutir o assunto em plenário, afirmando que a Câmara “precisa tomar uma posição favorável ao usuário”, o parlamentar disse que a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar sobre a taxa, que seria de R$ 1,50, cobrada por meio dos sistemas on-line de compra de créditos da Urbs e pela Metrocard, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica dos ônibus que atendem municípios da região metropolitana da capital. Assim como o vereador, a ação dos promotores está baseada nas informações publicadas em reportagens da imprensa que mostram uma arrecadação de R$ 900 mil em 2009 com a cobrança. Algaci Tulio comentou que a Urbs também embute taxa de R$ 1,50 na emissão dos boletos para regularização do EstaR.
O vereador, que já foi coordenador do Procon-PR, afirma que a conduta é considerada ilegal e abusiva por representar vantagem excessiva para as empresas. O Código de Defesa do Consumidor, segundo ele, proíbe cláusulas contratuais que obriguem o consumidor a ressarcir custos de cobrança para o pagamento de prestação de serviços.
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