Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei do vereador Zezinho Sabará (PDT) que pretende obrigar o município a realizar o transporte de paciente hospitalizado entre os equipamentos do Sistema Único de Saúde da capital e da Região Metropolitana. O parlamentar defendeu a proposta nesta terça-feira (25), durante o pequeno expediente da sessão plenária, quando a proposição foi lida e começou a tramitar oficialmente no Legislativo (002.00021.2017).

Segundo o projeto, o poder público deverá fazer o translado dos pacientes encaminhados para realizar os procedimentos em hospitais da Região Metropolitana, em veículo apropriado, conforme a legislação vigente. Caso o paciente seja hospitalizado em outro município e receba alta médica, deverá ter garantido o seu retorno à capital.

“O sistema envia para a Região Metropolitana e lava as mãos, como se não tivesse nada a ver com isso. Quando os pacientes precisam voltar, não podem retornar em veículos comuns. E daí as pessoas ficam se batendo atrás de ambulância, que não se encontram em qualquer esquina”, argumentou.

O texto também determina que, caso o paciente venha a falecer em hospitais da região metropolitana e tenha sido encaminhado para lá pelo sistema de saúde da capital, fica a Prefeitura de Curitiba obrigada a realizar a busca do corpo e trazê-lo de volta, sem custos.

Tramitação
O projeto deverá passar pela Procuradoria Jurídica para análise legal, para em seguida tramitar pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante essa análise, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.