Vereador quer transparência nos autos de infração de trânsito
Para evitar que os motoristas de Curitiba sejam surpreendidos com a entrega de multas de trânsito pelo correio, o vereador Caíque Ferrante (PRP) defende que os agentes de trânsito sejam obrigados a notificar pessoalmente o infrator, no momento em que for verificada a irregularidade. O projeto que sugere a mudança já tramita na Câmara Municipal e prevê que, quando o contato não for possível, o motorista deverá ser alertado por meio de gestos, aviso sonoro ou através de meios eletrônicos que evidenciem a infração ao Código Brasileiro de Trânsito.
"O objetivo é garantir o direito de motoristas que são vítimas de multas aplicadas injustamente. É preciso mudar a prática do punir por punir e ter em mente que a intenção primordial do agente é orientar e disciplinar o trânsito", diz. Para o vereador, o envio das multas pelo correio evidencia a perda do caráter educativo dos agentes de trânsito e dificulta a defesa dos motoristas, que se vêem obrigados a lembrar de acontecimentos ocorridos há 30 dias para recorrer da penalidade junto às autoridades de trânsito. "Parece estar se tornando hábito receber multas em sua residência sem saber ao certo a veracidade do fato gerador desta infração", afirma Caíque Ferrante.
A expectativa do vereador é que a medida possa contribuir para a mudança de comportamento dos agentes de trânsito e dos motoristas da capital, uma vez que estimula a retomada de ações educativas por parte da administração municipal. "A pouca e cada vez menor vocação do ente público como agente educador vem sendo suplantado pelo apetite arrecadador, convencendo-nos de que é cada vez mais simples e conveniente multar para arrecadar do que orientar para prevenir", acrescenta o parlamentar.
Infrações que sejam flagradas por meio de radares fixos ou por estacionamento irregular que provoque o reboque do veículo estão excluídas da proposta.
"O objetivo é garantir o direito de motoristas que são vítimas de multas aplicadas injustamente. É preciso mudar a prática do punir por punir e ter em mente que a intenção primordial do agente é orientar e disciplinar o trânsito", diz. Para o vereador, o envio das multas pelo correio evidencia a perda do caráter educativo dos agentes de trânsito e dificulta a defesa dos motoristas, que se vêem obrigados a lembrar de acontecimentos ocorridos há 30 dias para recorrer da penalidade junto às autoridades de trânsito. "Parece estar se tornando hábito receber multas em sua residência sem saber ao certo a veracidade do fato gerador desta infração", afirma Caíque Ferrante.
A expectativa do vereador é que a medida possa contribuir para a mudança de comportamento dos agentes de trânsito e dos motoristas da capital, uma vez que estimula a retomada de ações educativas por parte da administração municipal. "A pouca e cada vez menor vocação do ente público como agente educador vem sendo suplantado pelo apetite arrecadador, convencendo-nos de que é cada vez mais simples e conveniente multar para arrecadar do que orientar para prevenir", acrescenta o parlamentar.
Infrações que sejam flagradas por meio de radares fixos ou por estacionamento irregular que provoque o reboque do veículo estão excluídas da proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba