Projeto em tramitação na Câmara de Curitiba torna obrigatório o uso de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com idade entre zero e dez anos na cidade. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e determina que crianças sejam transportadas no banco traseiro dos veículos, devidamente protegidas. Os dispositivos de segurança, conforme o parlamentar, deverão ser adequados à faixa etária dos menores. Entre zero e seis anos, deverá ser utilizada cadeira reversível, instalada de frente para o encosto do banco traseiro; de seis meses a quatro anos, cadeira infantil de tamanho adequado ao porte físico, fixada no cinto de segurança do carro; e, de quatro a dez anos, “booster” fixado com travas no banco traseiro, para que não sofra movimento.
Mortes
“A cada ano, 1200 crianças até 14 anos morrem em acidentes de trânsito no Brasil e, conforme o Ministério da Saúde, nove entre cada dez mortes poderiam ser evitadas”, afirma Derosso, alertando, porém, que “não basta comprar um desses artigos para garantir a segurança do seu filho. A forma como são usados interfere diretamente na sua eficácia”.
Entre os erros mais comuns estão o uso de cadeira inapropriada para a idade e tamanho da criança, a colocação de menor de um ano ou com menos de nove quilos em cadeira voltada para o vidro da frente e a instalação da cadeira no banco da frente.
Qualidade
Os dispositivos de retenção, conforme o projeto, deverão possuir certificação de qualidade expedida pelo Inmetro e estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das penalidades previstas serão atribuições do órgão municipal de trânsito, nos mesmos moldes das demais infrações. Deverão, ainda, informa Derosso, ser realizadas campanhas de informação e conscientização da população.