Substitutivo geral apresentado pelo vereador Jorge Bernardi, líder do PDT, determina que clientes permaneçam na fila de estabelecimentos comerciais por no máximo 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados (005.00096.2013). Segundo o parlamentar, a maior queixa dos consumidores refere-se às filas nos supermercados.

Essa iniciativa é uma correção em outro projeto, também de Bernardi, que já tramitava na Câmara de Curitiba. O texto original estipulava períodos de espera maiores, reduzidos neste substitutivo geral. Para Bernardi, há ingerência dos gestores do comércio curitibano. “Por causa do tempo perdido, o trabalhador é privado do conforto do lar ou até mesmo produzir melhor. A cidade inteira sai perdendo como um todo, uma vez que não há gestão de tempo, elemento fundamental para a produção de riquezas”, completa.

O não cumprimento da lei sujeita o infrator à multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Pode acarretar ainda a suspensão do alvará durante 30 dias, caso seja descumprido o disposto na lei. O projeto passa ainda pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça para apreciação, podendo ser arquivada pelo referido colegiado ou retirada pelo autor, antes de ser enviada à plenário.

Estacionamentos

Bernardi também encaminhou requerimento à prefeitura de Curitiba, solicitando a proibição de estacionamento na rua Euclides Bandeira, entre as ruas Lizímaco Ferreira da Costa e a junção das ruas Jaci Loureiro de Campos com Ernani Santiago de Oliveira, no Centro Cívico (044.04207.2013).

Segundo justificativa, a via não apresenta largura suficiente para suportar o fluxo normal de veículos e estacionamento ao mesmo tempo, já que a rua possui apenas quatro metros de largura. Somado a isso, a via é designada como ciclovia, o que gera disputa pelo espaço, oferecendo riscos aos pedestres, motoristas e ciclistas.