Os curitibanos que têm ponto de ônibus ou estação-tubo em frente às suas residências poderão ter desconto de 20% no IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Angelo Batista, em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, a proposta tem por objetivo dar ao proprietário de imóvel situado em frente aos pontos de ônibus uma compensação pelos transtornos causados pela falta de privacidade e segurança, a dificuldade de entrar e sair de casa com veículos, deixar o lixo em local apropriado para ser coletado e a circulação e permanência de pessoas nas proximidades da sua moradia. “O desconto do IPTU é uma justa compensação”, argumenta Batista.
Requerimento
O projeto determina que a redução da taxa será concedida mediante requerimento dos proprietários de imóveis exclusivamente residenciais, que deverá ser apresentado dentro do prazo fixado anualmente para impugnação do lançamento do imposto. O documento deverá ser acompanhado da declaração de propriedade do imóvel e cópia do CPF. Caberá à Prefeitura divulgar os benefícios e prazos estabelecidos pela lei, possibilitando, assim, o conhecimento a todos.