Vereador quer proteger saúde da população
Projeto de lei que proíbe a realização de testes de visão, exames de refração ou adaptação de lentes de contato sem receita médica de oftalmologista está em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Valdenir Dias (PMDB), proíbe, também, que os exames sejam realizados em estabelecimentos de comercialização de armações de óculos e lentes de grau.
Segundo o parlamentar, testes de visão, exames de refração e adaptação de lentes de contato constituem práticas ligadas diretamente ao exercício da Medicina. “Conseqüentemente, a realização de exames por pessoas não habilitadas representa exercício irregular da profissão, afrontando a legislação penal, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população”, justifica Dias. De acordo com parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a prática da optometria por profissionais não médicos deve ser denunciada aos Conselhos Regionais de Medicina, órgãos fiscalizadores e ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
Multa
A fiscalização da lei ficará a cargo da Prefeitura Municipal e o seu descumprimento implicará em multa de R$ 1 mil, corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“O projeto é uma solução simples que vai contribuir para impedir que abusos contra a saúde dos munícipes continuem sendo prática usual”, conclui o vereador.
Segundo o parlamentar, testes de visão, exames de refração e adaptação de lentes de contato constituem práticas ligadas diretamente ao exercício da Medicina. “Conseqüentemente, a realização de exames por pessoas não habilitadas representa exercício irregular da profissão, afrontando a legislação penal, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população”, justifica Dias. De acordo com parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a prática da optometria por profissionais não médicos deve ser denunciada aos Conselhos Regionais de Medicina, órgãos fiscalizadores e ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
Multa
A fiscalização da lei ficará a cargo da Prefeitura Municipal e o seu descumprimento implicará em multa de R$ 1 mil, corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“O projeto é uma solução simples que vai contribuir para impedir que abusos contra a saúde dos munícipes continuem sendo prática usual”, conclui o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba