Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Curitiba, projeto de lei que regula a distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas. Segundo a proposta, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), haverá aplicação de multa para quem comercializar bebidas alcoólicas em garrafas do tipo PET.

O parlamentar propõe que, em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de R$ 2 mil ao estabelecimento que fizer a venda e de R$ 10 mil ao fabricante. Em caso de reincidência, a multa é dobrada. De acordo com o texto (005.00004.2014), o dinheiro arrecadado com as multas deverá ser recolhido em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba – COMTIBA.

Segundo Chicarelli, o crescimento da produção de bebidas em embalagens plásticas é considerado um grande problema ambiental, pois o descarte inadequado das embalagens causa poluição em rios, entupimento de bueiros e galerias de água, ocasionando enchentes e alagamentos. O vereador ressalta ainda que vários estados do Brasil já sancionaram leis proibindo a fabricação e comercialização de embalagens PET com pintura metálica.

“Acredito que impedindo que ocorra o envase, principalmente de aguardente - pinga, cachaça, nestes recipientes, a população de moradores em situação de rua sejam beneficiadas, pois devido ao baixo custo que estes produtos têm, acabam por serem facilmente adquiridos por estes cidadãos”, defende Chicarelli.