Projeto em tramitação na Câmara Municipal obriga os estabelecimentos de ensino, creches e escolas municipais e particulares a terem em seus quadros de funcionários uma pessoa com o curso de primeiros socorros, para este tipo de atendimento à vítimas, em caso de acidentes.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador José Roberto Sandoval, as instituições deverão indicar e encaminhar um funcionário, do corpo administrativo, para realizar o curso em instituições capacitadas. A escolha poderá ser feita através de indicação, eleição ou critérios adotados pelos estabelecimentos de ensino. O treinamento para capacitação do funcionário deverá ser custeado integralmente pelo órgão que tem competência sobre a instituição.
Segundo o parlamentar, as primeiras duas horas após um acidente são as mais importantes para garantir a recuperação ou a sobrevivência de pessoas feridas. A omissão e a falta de primeiros socorros eficientes são os principais motivos de morte e danos irreversíveis nas vítimas. “A manutenção da vida, o respeito ao cidadão e o bem-estar da população serão ampliados com a aprovação desse projeto”, afirma Sandoval, complementando que a medida não vai onerar o serviço público, uma vez que não haverá contratação de funcionários para essa finalidade específica.
Denúncia
As comunicações sobre irregularidades não poderão ser anônimas, cabendo aos órgãos competentes a verificação da denúncia e a adoção de medidas cabíveis pelo não cumprimento das determinações.