Vereador quer número de série da bicicleta na nota fiscal
Começou a tramitar nesta semana na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que pretende coibir roubos e furtos de bicicletas (005.00158.2015). De acordo com o autor da proposta, Bruno Pessuti (PSC), o meio de transporte tem se tornado cada vez mais popular, o que tem chamado a atenção dos bandidos, e há dificuldades em os proprietários registrarem o crime e recuperarem o bem, pois não há forma de comprovar a posse.
“Também a polícia tem encontrado dificuldades em restituir bicicletas aos seus proprietários, pois não existe, nos documentos que comprovam a aquisição do produto, o seu número de série. Essa restituição passa a ser feita com outras provas e dados que comprovam a propriedade da bicicleta, como fotos e características especiais, porém essa identificação nem sempre é possível”, explicou o vereador.
Para solucionar a questão, o projeto determina que as lojas que vendem bicicletas insiram o número de série na nota fiscal. Nenhuma poderia ser vendida na cidade sem respeitar o procedimento e haveria multa de R$ 500,00 aos infratores, cobrada em dobro no caso de reincidência. Na opinião de Pessuti, a regra ajudaria o trabalho dos órgãos de segurança pública, que teriam uma forma de confirmar a identificação dos proprietários e devolver as bicicletas aos seus proprietários.
“O número de série fica gravado no quadro, como se fosse um número de chassi. Ele é único e funciona como uma informação individualizadora do bem. Através desse documento, poderia ser feito o boletim de ocorrência na delegacia”, explica o vereador. Ele ressalta que a ideia é uma reivindicação apresentada pelo Conselho de Segurança do Água Verde, sugerida por Goura Nataraj, da Ciclo Iguaçu, e inspirada em projeto de lei apresentado na cidade de Salvador.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
“Também a polícia tem encontrado dificuldades em restituir bicicletas aos seus proprietários, pois não existe, nos documentos que comprovam a aquisição do produto, o seu número de série. Essa restituição passa a ser feita com outras provas e dados que comprovam a propriedade da bicicleta, como fotos e características especiais, porém essa identificação nem sempre é possível”, explicou o vereador.
Para solucionar a questão, o projeto determina que as lojas que vendem bicicletas insiram o número de série na nota fiscal. Nenhuma poderia ser vendida na cidade sem respeitar o procedimento e haveria multa de R$ 500,00 aos infratores, cobrada em dobro no caso de reincidência. Na opinião de Pessuti, a regra ajudaria o trabalho dos órgãos de segurança pública, que teriam uma forma de confirmar a identificação dos proprietários e devolver as bicicletas aos seus proprietários.
“O número de série fica gravado no quadro, como se fosse um número de chassi. Ele é único e funciona como uma informação individualizadora do bem. Através desse documento, poderia ser feito o boletim de ocorrência na delegacia”, explica o vereador. Ele ressalta que a ideia é uma reivindicação apresentada pelo Conselho de Segurança do Água Verde, sugerida por Goura Nataraj, da Ciclo Iguaçu, e inspirada em projeto de lei apresentado na cidade de Salvador.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba