Vereador quer normas para evitar abandono de postos
Está em trâmite na Câmara projeto de lei de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB) que estabelece normas para a paralisação da atividade comercial de revenda de combustíveis no município de Curitiba. O projeto pretende evitar que postos de combustíveis fiquem abandonados por mais de seis meses, causando riscos à população e ameaçando o meio ambiente com o vazamento de substâncias tóxicas.
“Existem postos abandonados com tanques enormes que concentram gases e resíduos de combustível. Estes tanques com o tempo vão se deteriorando e ocorre a infiltração e contaminação do solo e do ar”, alerta o vereador.
O projeto propõe estabelecer que, em qualquer paralisação de atividade comercial de combustível por mais de seis meses, sem indícios de reformas, os responsáveis deverão retirar os tanques de armazenamento destes produtos. O local deverá ser protegido por tapumes pintados, vedando todo o acesso. Na parte externa do tapume, deverá ser mencionado o nome da empresa e o endereço eletrônico dos responsáveis.
A proposta prevê multa de 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná, a ser aplicada pelo órgão que o Executivo determinar, caso a lei seja sancionada. “Já existe uma regulamentação federal para isto, mas não há fiscalização e o que vemos hoje na cidade são vários postos abandonados. Por conta disso, o projeto prevê que, além da multa, os sócios das empresas que não atenderem as exigências desta lei ficarão impedidos de participarem de novas atividades comerciais ou prestadoras de serviços em seu nome ou associados a terceiros em Curitiba, até que regularizem a situação”, explica Jair Cézar.
Sindicombustíveis
O vereador esteve reunido com o Sindicato dos Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis) para apresentar o projeto de lei e discutir sobre o assunto. A conversa trouxe novas ideias. O Sindicombustíveis está elaborando um parecer sobre o projeto, com sugestões que encaminhará à Câmara. O vereador afirmou que ainda pretende entrar em contato com outras entidades, como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), para receber mais sugestões e complementar a proposta.
“Existem postos abandonados com tanques enormes que concentram gases e resíduos de combustível. Estes tanques com o tempo vão se deteriorando e ocorre a infiltração e contaminação do solo e do ar”, alerta o vereador.
O projeto propõe estabelecer que, em qualquer paralisação de atividade comercial de combustível por mais de seis meses, sem indícios de reformas, os responsáveis deverão retirar os tanques de armazenamento destes produtos. O local deverá ser protegido por tapumes pintados, vedando todo o acesso. Na parte externa do tapume, deverá ser mencionado o nome da empresa e o endereço eletrônico dos responsáveis.
A proposta prevê multa de 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná, a ser aplicada pelo órgão que o Executivo determinar, caso a lei seja sancionada. “Já existe uma regulamentação federal para isto, mas não há fiscalização e o que vemos hoje na cidade são vários postos abandonados. Por conta disso, o projeto prevê que, além da multa, os sócios das empresas que não atenderem as exigências desta lei ficarão impedidos de participarem de novas atividades comerciais ou prestadoras de serviços em seu nome ou associados a terceiros em Curitiba, até que regularizem a situação”, explica Jair Cézar.
Sindicombustíveis
O vereador esteve reunido com o Sindicato dos Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis) para apresentar o projeto de lei e discutir sobre o assunto. A conversa trouxe novas ideias. O Sindicombustíveis está elaborando um parecer sobre o projeto, com sugestões que encaminhará à Câmara. O vereador afirmou que ainda pretende entrar em contato com outras entidades, como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), para receber mais sugestões e complementar a proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba