Vereador quer mudança na lei das licitações
Para agilizar o processo de licitação das obras públicas, o vereador Jair Cézar (PSDB) propõe alterações na lei federal que trata do assunto. A sugestão do parlamentar é inverter a ordem de abertura dos envelopes da concorrência. Ao analisar o processo, o vereador denuncia a terceirização dos serviços licitados. “Criaram um mercado paralelo”, afirma.
Jair Cézar diz que “parte das empresas vencedoras de licitações de obras públicas está transferindo o serviço com ágio. A retenção é de 20% do contrato. O problema é que a outra empresa, que vai executar a obra, faz economia de material, usando produtos de segunda linha.” Na tentativa de impedir as transferências, o vereador buscará mudanças na lei federal do setor e já conversou com o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Hamilton Frank, para discutir as possíveis modificações.
Envelopes
Ao comentar a lei de licitação, Jair Cézar reclama da demora no processo. Hoje, segundo o parlamentar, primeiro é aberto o envelope de qualificação das empresas e depois o de preços. A sugestão é inverter o processo. Abrir primeiro o dos preços e depois o dos documentos de qualificação. O vereador já conversou com o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) para analisar as alterações possíveis da lei no Congresso Nacional.
Como exemplo da demora no processo, Jair Cézar cita as obras de construção da trincheira na BR-476. Seis empresas participam da licitação e, durante a abertura das propostas, duas foram desqualificadas por falta de documentação. Imediatamente, estas empresas perdedoras entraram com recurso na Justiça. “A licitação foi aberta em setembro, o resultado saiu em novembro e até agora, por força judicial, não foram abertos os envelopes dos preços”, comenta. Com a inversão do processo, na opinião do vereador, a obra pode ser concluída com mais rapidez.
Jair Cézar diz que “parte das empresas vencedoras de licitações de obras públicas está transferindo o serviço com ágio. A retenção é de 20% do contrato. O problema é que a outra empresa, que vai executar a obra, faz economia de material, usando produtos de segunda linha.” Na tentativa de impedir as transferências, o vereador buscará mudanças na lei federal do setor e já conversou com o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Hamilton Frank, para discutir as possíveis modificações.
Envelopes
Ao comentar a lei de licitação, Jair Cézar reclama da demora no processo. Hoje, segundo o parlamentar, primeiro é aberto o envelope de qualificação das empresas e depois o de preços. A sugestão é inverter o processo. Abrir primeiro o dos preços e depois o dos documentos de qualificação. O vereador já conversou com o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) para analisar as alterações possíveis da lei no Congresso Nacional.
Como exemplo da demora no processo, Jair Cézar cita as obras de construção da trincheira na BR-476. Seis empresas participam da licitação e, durante a abertura das propostas, duas foram desqualificadas por falta de documentação. Imediatamente, estas empresas perdedoras entraram com recurso na Justiça. “A licitação foi aberta em setembro, o resultado saiu em novembro e até agora, por força judicial, não foram abertos os envelopes dos preços”, comenta. Com a inversão do processo, na opinião do vereador, a obra pode ser concluída com mais rapidez.
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