Vereador quer mais recursos para Fundo
Projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que destina o remanescente das descobertas ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FMAD) foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Câmara de Curitiba.
"O novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 2003, prevê que as coisas achadas ou descobertas, que não seja possível de se encontrar seu verdadeiro dono, após venda em hasta pública, pertencerá ao município onde foram encontradas", disse o parlamentar, na tribuna, ao defender a sua proposta.
"Diante desta determinação que a lei civil dá aos municípios brasileiros, é preciso que os bens ou a renda destes sejam destinados a um setor específico da administração, evitando-se que vá para o caixa geral do município e ali se consuma junto com os demais recursos públicos”, explica Bernardi, acrescentando que, de acordo a proposta, o remanescente das descobertas seja destinado ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FMAD)”, uma vez que este sido pouco contemplado com recursos públicos nos últimos anos.
O vereador conclui dizendo que “Curitiba tem uma dívida social muito grande com as pessoas necessitadas de atenção especial, já que, segundo dados oficiais, cerca de 10 % da população sofre de algum tipo de deficiência”.
"O novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 2003, prevê que as coisas achadas ou descobertas, que não seja possível de se encontrar seu verdadeiro dono, após venda em hasta pública, pertencerá ao município onde foram encontradas", disse o parlamentar, na tribuna, ao defender a sua proposta.
"Diante desta determinação que a lei civil dá aos municípios brasileiros, é preciso que os bens ou a renda destes sejam destinados a um setor específico da administração, evitando-se que vá para o caixa geral do município e ali se consuma junto com os demais recursos públicos”, explica Bernardi, acrescentando que, de acordo a proposta, o remanescente das descobertas seja destinado ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FMAD)”, uma vez que este sido pouco contemplado com recursos públicos nos últimos anos.
O vereador conclui dizendo que “Curitiba tem uma dívida social muito grande com as pessoas necessitadas de atenção especial, já que, segundo dados oficiais, cerca de 10 % da população sofre de algum tipo de deficiência”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba