Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Antônio Bueno (PPS) que dispõe sobre a cassação de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais ou assemelhados, situados em Curitiba, cujos funcionários diretos ou terceirizados tenham usado de violência ou de métodos constrangedores no trato com clientes ou freqüentadores.
A proposta determina que, após processo administrativo, onde é assegurada ampla defesa, a cassação do alvará ocorra no prazo máximo de 72 horas, por Decreto, com o lacre do estabelecimento matriz e de todas as filiais.
Segundo o parlamentar, muitas vezes a violência é exercida por quem tem o encargo de manter a ordem. “Em algumas ocasiões, seguranças e vigilantes extrapolam suas funções de zelar pela segurança do patrimônio contratado, chegando a cometer atos de barbarismo”, afirma Bueno, complementando que, além dos próprios autores diretos dos atos, também devem responder criminalmente os proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento onde o fato ocorreu.