Vereador quer maior controle em passes escolares
Projeto de lei que dispõe sobre a perda do direito ao passe escolar dos alunos que forem flagrados na prática do "furo" ou algum tipo de vandalismo em pontos, tubos, ou estações de ônibus, está em análise na Câmara de Curitiba. A proposta é de autoria do vereador Gilso de Freitas (PL).
De acordo com o documento, em caso de infração, qualquer cidadão poderá fazer a denúncia ao fiscal da Urbs, que fará a identificação do estudante, levando ao conhecimento da direção da escola, e emitirá um boletim de ocorrência com a data, hora e local em que o aluno cometeu a infração.
Segundo o parlamentar, a medida tem por objetivo dar uma resposta à população, que vive momentos de tensão e constrangimento, pois há relatos que alguns estudantes empurram as pessoas, forçando a passagem e causando-lhes mal-estar. O projeto é uma alternativa para ajudar a coibir tais atitudes praticadas por alguns estudantes, que acabam por manchar a imagem de outros que não têm nada a ver com a situação. Além disso, é um desrespeito com aqueles que pagam integralmente a passagem de ônibus, afirma o vereador.
De acordo com o Código Penal, não pagar a passagem é crime de dano, bem como danificar patrimônio público. O problema é que a maioria, se não todos os estudantes que praticam esse tipo de crime, são menores e sabemos da dificuldade que há em tomar uma medida punitiva, face ao Estatuto do Adolescente. Também não há, de fato, na prática, como tomar uma medida educativa sem que seja punitiva. E o que temos presenciado é que cada vez que se mexe no bolso do cidadão a coisa funciona, meio a contragosto, mas funciona, diz o pastor Gilso de Freitas.
De acordo com o documento, em caso de infração, qualquer cidadão poderá fazer a denúncia ao fiscal da Urbs, que fará a identificação do estudante, levando ao conhecimento da direção da escola, e emitirá um boletim de ocorrência com a data, hora e local em que o aluno cometeu a infração.
Segundo o parlamentar, a medida tem por objetivo dar uma resposta à população, que vive momentos de tensão e constrangimento, pois há relatos que alguns estudantes empurram as pessoas, forçando a passagem e causando-lhes mal-estar. O projeto é uma alternativa para ajudar a coibir tais atitudes praticadas por alguns estudantes, que acabam por manchar a imagem de outros que não têm nada a ver com a situação. Além disso, é um desrespeito com aqueles que pagam integralmente a passagem de ônibus, afirma o vereador.
De acordo com o Código Penal, não pagar a passagem é crime de dano, bem como danificar patrimônio público. O problema é que a maioria, se não todos os estudantes que praticam esse tipo de crime, são menores e sabemos da dificuldade que há em tomar uma medida punitiva, face ao Estatuto do Adolescente. Também não há, de fato, na prática, como tomar uma medida educativa sem que seja punitiva. E o que temos presenciado é que cada vez que se mexe no bolso do cidadão a coisa funciona, meio a contragosto, mas funciona, diz o pastor Gilso de Freitas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba