Vereador quer limite para cobrança automatizada em mercados
Começou a tramitar na Câmara Municipal projeto que restringe o uso de caixas registradoras automatizadas nos mercados de Curitiba. A iniciativa é do vereador Chicarelli (PSDC), que fixa em 20% do total de caixas a quantidade das unidades que podem ser automatizadas. Nelas o consumidor pode ele próprio passar o código de barras dos produtos num leitor ótico, pagar com cartão de débito ou crédito e deixar o estabelecimento comercial. A medida vem sendo utilizada como alternativa ao atendimento personalizado, quando um funcionário do mercado faz esse serviço.
Na justificativa do projeto de lei (005.00255.2013), Chicarelli argumenta que “o projeto visa conter uma aceleração do índice de desemprego em determinadas empresas. Ele limita a dispensa no quadro dos funcionários e também na utilização desta prática tecnológica em troca do trabalho humano”.
A proposição fixa multa de R$ 1 mil para o estabelecimento comercial que desrespeitar a limitação, que dobra no caso de duas autuações e sobe para R$ 50 mil se uma terceira ocorrência for registrada. O projeto de lei tramita pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba