A lei que declara o carnaval uma festa oficial de Curitiba pode ser modificada (14.156/2012). A norma, que regulamenta a festa, proíbe a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e bebidas alcoólicas nos desfiles. Mas o vereador Beto Moraes (PSDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que pretende retirar do texto as bebidas alcoólicas (005.00084.2017).  

“As grandes festas de carnaval realizadas em nosso país, como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, dentre outras, contam com o patrocínio de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas, especialmente cervejarias. Em nossa capital, a lei 14.156/2012 estabelece a proibição. É de consenso, entre as pessoas envolvidas com a promoção do carnaval curitibano, que a eliminação dessa restrição traria uma nova fonte de recursos para a realização dessa festa popular, complementando os parcos recursos públicos direcionados ao evento”, argumenta o parlamentar.

O artigo 7º da lei hoje prevê que a área designada como espaço destinado aos desfiles das escolas de samba e blocos carnavalescos fica demarcada como Arena de Espetáculos – todo o espaço destinado aos desfiles carnavalescos, desde a área de Armação até a Dispersão. E uma delimitação oficial para uso de merchandising e fixação de mensagens publicitárias de patrocinadores do carnaval de Curitiba, angariadas mediante acordo de cooperação com as agremiações carnavalescas ou suas entidades representativas, observado o interesse público e as orientações da Comissão de carnaval.

Reapresentação
O projeto já havia sido apresentado em 2015 pelo vereador (005.00053.2015). Foi acatado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura e Turismo e estava pronto para ir a plenário, mas não chegou a ser votado. Foi arquivado por final de legislatura. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar novamente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.