Vereador quer informações sobre o Aterro da Caximba
Informações oficiais sobre o Aterro da Caximba, em Curitiba, estão sendo solicitadas ao Executivo pelo vereador Pedro Paulo (PT), quarto-secretário da Câmara Municipal. O pedido foi aprovado em plenário nesta semana. Integrante da Comissão Especial do Lixo, Pedro Paulo quer cópias de documentos, como o plano de encerramento do aterro e planilhas de custo mensal e pesagem dos resíduos sólidos de Curitiba e demais municípios que utilizam a Caximba.
Além destas informações, o vereador questiona valores referentes à coleta e transporte dos resíduos de cada um dos municípios que destinam seus resíduos ao aterro e a indicação de quais deles estão inadimplentes com a prefeitura da capital, detalhando valores, quantidade e meses, desde 2003. Também foram pedidos outros documentos, como cópia do processo de concorrência pública para a coleta e transporte de lixo e demais serviços de limpeza pública de Curitiba em 2004; cópias do processo de concorrência pública do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), dos contratos celebrados com a empresa de lixo Cavo entre os anos de 2003 e 2010 e se houve multas nos últimos cinco anos, e das análises laboratoriais realizadas em cumprimento do contrato de manutenção e operação do aterro dos últimos sete anos.
Pedro Paulo também quer saber sobre as multas recebidas por Curitiba pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), detalhando valores, anos, meses e se foram recolhidas aos cofres públicos. O restante das informações pedidas são sobre convênio entre a associação de moradores da Caximba e a empresa Cavo, onde constem os valores repassados e onde pode ser utilizado; comprovantes de recolhimento das multas por contaminação aplicadas em 2003 pelo IAP; licença de operação do aterro e plano de controle ambiental (PCA) apresentado ao IAP em substituição ao estudo de impacto ambiental pela ampliação, em 2004, e, por fim, cópia do documento ou informação oficial de como foram apontadas as áreas de Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba para a implantação do Sipar.
Além destas informações, o vereador questiona valores referentes à coleta e transporte dos resíduos de cada um dos municípios que destinam seus resíduos ao aterro e a indicação de quais deles estão inadimplentes com a prefeitura da capital, detalhando valores, quantidade e meses, desde 2003. Também foram pedidos outros documentos, como cópia do processo de concorrência pública para a coleta e transporte de lixo e demais serviços de limpeza pública de Curitiba em 2004; cópias do processo de concorrência pública do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), dos contratos celebrados com a empresa de lixo Cavo entre os anos de 2003 e 2010 e se houve multas nos últimos cinco anos, e das análises laboratoriais realizadas em cumprimento do contrato de manutenção e operação do aterro dos últimos sete anos.
Pedro Paulo também quer saber sobre as multas recebidas por Curitiba pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), detalhando valores, anos, meses e se foram recolhidas aos cofres públicos. O restante das informações pedidas são sobre convênio entre a associação de moradores da Caximba e a empresa Cavo, onde constem os valores repassados e onde pode ser utilizado; comprovantes de recolhimento das multas por contaminação aplicadas em 2003 pelo IAP; licença de operação do aterro e plano de controle ambiental (PCA) apresentado ao IAP em substituição ao estudo de impacto ambiental pela ampliação, em 2004, e, por fim, cópia do documento ou informação oficial de como foram apontadas as áreas de Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba para a implantação do Sipar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba