Está em tramitação, na Câmara Municipal, proposta de lei do vereador Mauro Ignácio (PSB) que cria em Curitiba o “Projeto Cidade Limpa” (005.00066.2016). De acordo com o autor, a matéria consiste em estimular a adoção, por parte dos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços reservados aos resíduos recicláveis. A matéria foi lida no pequeno expediente de 18 de maio.

Na justificativa do projeto, Ignácio argumenta “o título de capital ecológica há muito tempo não faz mais referência a Curitiba”. Para ele, o motivo é a falta de políticas públicas de incentivo à limpeza e conservação da cidade.

“O lixo é um problema mundial e sua armazenagem até a coleta definitiva pelo serviço público gera uma série de transtornos aos munícipes e prejuízos ao meio ambiente, ao passo que a falta de critérios para armazenagem possibilita seu depósito nas áreas de passeio [calçadas], deixando os resíduos ao alcance de animais, que em busca de alimento, rasgam as embalagens e espalham o lixo pelas vias públicas, tornando o ambiente insalubre e muito poluído”, diz o texto.

Para Ignácio, o projeto pode ajudar na padronização dos instrumentos de armazenagem de lixo, ao reduzir de maneira significativa o impacto ambiental gerado pelo ato de se espalhar resíduos em vias públicas. O autor reforça que ao incentivar a coletiva seletiva, o projeto vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidas, estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente “que indica a responsabilidade do Município pela coleta seletiva, devendo constar políticas públicas de tratamento de resíduos nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios”.

Caso a proposta seja aprovada, a norma determina que os coletores de resíduos deverão estar dispostos na porta dos estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviço, e deverão obedecer às normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para tanto, fica o Município autorizado a realizar de convênios ou parcerias para a instalação dos coletores de lixo por particulares, estabelecendo-se a forma de exploração do espaço visual.

“A manutenção do coletor de lixo, em especial a retirada dos resíduos recicláveis, será efetuada por cooperativas permissionárias de serviço público, nos termos da legislação aplicável à espécie”, diz o artigo 4º do projeto. Para a execução da norma, o texto estabelece que as despesas serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas, se necessário. 

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Caso aprovada, a norma entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.