Vereador quer homenagear pessoas vivas com nome de rua
A lei (8.670/1995) que regula a denominação de bens públicos em Curitiba pode ser modificada. Iniciou tramitação na Câmara Municipal um projeto, de autoria de Chicarelli (PSDC), que pretende autorizar a homenagem também a pessoas vivas (005.00159.2015), já que o texto atual não permite isso.
“Esta alteração se faz necessária, pois a maior homenagem que podemos fazer pelos excelentes trabalhos desenvolvidos por um cidadão é ainda em vida e não somente após a sua morte”, justificou Chicarelli.
Caso a matéria seja aprovada, o inciso III do artigo 3º da referida lei – que fala das regras para a denominação de bem público – passará a vigorar com a seguinte redação: “não devem conter nome de pessoa viva; exceto quando a pessoa tenha uma conduta ilibada e que tenha desenvolvido grande trabalho em prol da sociedade, sendo necessário a formação de uma comissão especial de vereadores para análise destas condições”.
“Hoje com o desenvolvimento da medicina e os idosos tendo uma maior longevidade, homenagear um cidadão que desenvolveu durante toda sua vida uma trajetória ímpar em todos os segmentos da sociedade e que proporcionou excelentes resultados profissionais, é mais do que justo abrilhantar ainda mais sua vida, com esta honraria”, complementa o vereador.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
“Esta alteração se faz necessária, pois a maior homenagem que podemos fazer pelos excelentes trabalhos desenvolvidos por um cidadão é ainda em vida e não somente após a sua morte”, justificou Chicarelli.
Caso a matéria seja aprovada, o inciso III do artigo 3º da referida lei – que fala das regras para a denominação de bem público – passará a vigorar com a seguinte redação: “não devem conter nome de pessoa viva; exceto quando a pessoa tenha uma conduta ilibada e que tenha desenvolvido grande trabalho em prol da sociedade, sendo necessário a formação de uma comissão especial de vereadores para análise destas condições”.
“Hoje com o desenvolvimento da medicina e os idosos tendo uma maior longevidade, homenagear um cidadão que desenvolveu durante toda sua vida uma trajetória ímpar em todos os segmentos da sociedade e que proporcionou excelentes resultados profissionais, é mais do que justo abrilhantar ainda mais sua vida, com esta honraria”, complementa o vereador.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba