Vereador quer garantia de vagas aos deficientes

por Assessoria Comunicação publicado 20/02/2009 16h15, última modificação 23/06/2021 07h54
Tramita nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que prevê a aplicação de multas para veículos estacionados em vagas reservadas para pessoas com deficiência, desde que não estejam devidamente identificados. Para evitar a multa, de acordo com o documento, o carro deve estar identificado com o Símbolo Internacional de Acessibilidade, nos estacionamentos de supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios, interior de parques públicos e outros locais de uso público ou privado.
Esta é mais uma alternativa criada pela inclusão da pessoa com deficiência, ou mobilidade reduzida. O desrespeito quanto ao estacionamento de veículos em vagas especiais por grande parte da sociedade traduz a preocupação de familiares, amigos e simpatizantes dessa minoria.
Com a crescente preocupação da sociedade em permitir que as pessoas com deficiência participem de diversas atividades, inúmeros movimentos ganharam projeção no cenário nacional. Os movimentos sugerem cada vez mais que as pessoas se desloquem com muita frequência de suas casas para locais de entretenimento, lazer ou para qualquer outra atividade da vida diária como forma de exercer sua cidadania e sua independência. “Os shoppings, parques, supermercados, universidades, estádios e outros locais de uso público fazem parte do contexto onde se concentram inúmeras possibilidades de participação individual ou coletiva”, exemplifica o parlamentar.
Segundo Zé Maria, a aplicação da multa visa que a pessoa com deficiência tenha seu direito de estacionamento em vagas reservadas respeitado e ter diminuída  a distância entre o local de estacionamento e o local a ser adentrado. O projeto explica, ainda, que as vagas de estacionamento reservado deverão obedecer às normas técnicas da ABNT.
Fiscalização
A fiscalização e aplicação de multas aos veículos infratores fica sob a responsabilidade da Diretoria de Trânsito (Diretran). Para a Guarda Municipal de Curitiba, fica a responsabilidade da detecção e comunicação das infrações observadas nos locais descritos à Diretoria de Trânsito (Diretran).
Cultura
A cultura cidadã de respeito às vagas especiais ainda não está entre os ideais do brasileiro. Verifica-se que milhões de cidadãos inseridos no contexto da mobilidade reduzida temporária ou permanente vislumbram dificuldades de encontrar vagas de estacionamento próximas a portas de entrada/saída ou de elevadores e rampas de acesso. A legislação brasileira é rica em previsões e permissões para garantir a acessibilidade em todos os níveis, mas precisa ser específica em alguns casos para expressar sua intencionalidade.