Vereador quer exame oftalmológico obrigatório
Projeto de lei que dispõe sobre a proibição da realização de exames de visão, refração ou mesmo a adaptação de lentes de contato sem a prévia e expressa receita médica autorizada por médico oftalmologista no município foi apresentado na Câmara pelo vereador Valdenir Dias (PTB). De acordo com a proposta, os exames não poderão ser realizados em estabelecimentos de comercialização de armações de óculos e lentes de grau.
Segundo o parlamentar, a proposição tem por finalidade garantir o bem-estar da população de Curitiba, no sentido de evitar a ocorrência de práticas abusivas que venham a comprometer a saúde pública. O interesse econômico não deve se sobrepor ao bem-estar da coletividade, sendo que o poder público tem a obrigatoriedade de zelar pela dignidade humana, justifica Dias.
Multa
A fiscalização da lei ficará a cargo da Prefeitura e o seu descumprimento implicará em multa, cujo valor será duplicado, em caso de reincidência.
Segundo o parlamentar, a proposição tem por finalidade garantir o bem-estar da população de Curitiba, no sentido de evitar a ocorrência de práticas abusivas que venham a comprometer a saúde pública. O interesse econômico não deve se sobrepor ao bem-estar da coletividade, sendo que o poder público tem a obrigatoriedade de zelar pela dignidade humana, justifica Dias.
Multa
A fiscalização da lei ficará a cargo da Prefeitura e o seu descumprimento implicará em multa, cujo valor será duplicado, em caso de reincidência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba