A implantação e a instalação das tubulações de gás combustível, natural (GN) ou liquefeito de petróleo (GLP) deverão obedecer as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Celso Torquato, em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba. A intenção do parlamentar é disciplinar a autorização de licença para a instalação permanente de gás combustível proveniente de rede pública às edificações residenciais, comerciais e industriais. “A distribuição de gás foi iniciada em nossa cidade e, mesmo que em caráter experimental, entendemos que as instalações devem ser fiscalizadas para que não venham causar riscos à população”, justifica o vereador.
A proposta prevê que a concessão de licença acontecerá após a aprovação do projeto de implantação das instalações de gás pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pelo Corpo de Bombeiros. Determina, ainda, que o projeto de implantação e instalação deverá ser executado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR).
Usos
O gás natural é usado como combustível na geração de eletricidade, como matéria-prima nas indústrias siderúrgica, química, petroquímica e de fertilizantes. Na área de transportes, como substituto do óleo diesel, gasolina e álcool. No Brasil, a principal destinação do gás liquefeito de petróleo é como combustível doméstico em fogões e aquecedores de água. Na indústria é utilizado em processos que requeiram queima praticamente isenta de impurezas.