Vereador quer desobrigar cobrança de multas
Projeto de lei do vereador Sérgio Ribeiro (PV) que desobriga o consumidor do pagamento de multa ou juros de fichas de compensação, boletos de cobrança, em tributos e outros títulos obrigacionais municipais, vencidos durante a greve dos funcionários da rede bancária foi apresentado na Câmara de Curitiba.
De acordo com o documento, o benefício da não cobrança de multas ou juros será concedido, desde que, os títulos vencidos durante o período de paralisação sejam pagos no primeiro dia útil de retorno às atividades normais.
Segundo Ribeiro, a proposição objetiva assegurar o direito dos curitibanos, que, em virtude de paralisação da rede bancária poderiam vir a ser prejudicados por cobrança de multas ou juros indevidos, relativos ao período.
De acordo com o documento, o benefício da não cobrança de multas ou juros será concedido, desde que, os títulos vencidos durante o período de paralisação sejam pagos no primeiro dia útil de retorno às atividades normais.
Segundo Ribeiro, a proposição objetiva assegurar o direito dos curitibanos, que, em virtude de paralisação da rede bancária poderiam vir a ser prejudicados por cobrança de multas ou juros indevidos, relativos ao período.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba